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LEI Nº 7.334, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002

 

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019)

Institui o Dia Estadual do Ciclista no Estado do Espírito Santo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Ciclista.

§ 1º O Dia Estadual do Ciclista será comemorado anualmente, no dia 15 de abril.

§ 2º O calendário oficial de datas comemorativas do Estado do Espírito Santo, passa a contemplar o Dia Estadual do Ciclista.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de outubro de 2002.

JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA

Governador do Estado

JOÃO CARLOS BATISTA

Secretário de Estado da Justiça

CHISUE KAWASHIMA DE SOUZA

Secretária de Estado de Cultura e Esportes

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 10/10/2002