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LEI Nº 7 534, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019)

Institui o “Dia da Proclamação do Evangelho” no Estado do Espírito Santo

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º da Lei Estadual nº 6.920, de 14/12/2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica instituído, no Estado do Espírito Santo, o Dia da Proclamação do Evangelho, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de dezembro, nas comemorações alusivas ao Dia da Bíblia.

Parágrafo único. O dia referido neste artigo faz parte do Calendário Oficial do Estado, ficando a organização deste evento a cargo das Lideranças Evangélicas.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 16 de outubro de 2003.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

LUIZ FERRAZ MOULIN

Secretário de Estado da Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 17/10/2003