Descrição: brasao

LEI Nº 7 566, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019)

Dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual da Renovação Carismática Católica”, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a data do 1° Domingo do mês de setembro de cada ano, para ser comemorado o “Dia Estadual da Renovação Carismática Católica”, em todo território do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 19 de novembro de 2003.

ALEMER FERRAZ MOULIN

Governador do Estado (Em Exercício)

LUIZ FERRAZ MOULIN

Secretário de Estado da Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de  20/11/2003