LEI Nº 773, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1953

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a presente lei:

Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a proceder as seguintes anulações parciais ou totais de saldos de verbas do orçamento vigente:

Tabela nº 2 – Tribunal de Justiça

8011 – 218 – Diárias ...................................................................... 20.000,00

Tabela nº 3 – Juizados de Direto

8011 – 218 – Diárias ....................................................................... 8.000,00

219 – Substituições ....................................................................... 25.000,00

Tabela nº 4 – Governo do Estado

8021 – 219 – Substituições .......................................................... 11.000,00

Tabela nº 5 – Departamento do Serviço Público

8090 – 101 – Pessoal permanente ........................................... 162.000,00

108 – Salário família .................................................................. 10.000,00

8091 – 202 – Mensalistas ............................................................ 3.000,00

8094 – 506 – Publicações,serviços de impressão e encadernação ............. 100.000,00

511 – Aperfeiçoamento e seleção de pessoal ................................................. 16.000,00

Tabela nº 7 – Departamento das Municipalidades

8070 – 101 – Pessoal permanente ............................................. 76.000,00

108 – Salário família .................................................................... 2.000,00

8071 – 217 – Ajuda de custo ......................................................... 800,00

218 – Diárias .............................................................................. 18.000,00

8072 – 306 – Móveis em geral ..................................................... 2.000,00

8073 – 401 – Artigos de expediente ............................................ 2.500,00

406 – Uniformes, vestuários, calçados, etc. .................................. 900,00

8074 – 504 – Assinatura de jornais e revistas .............................. 200,00

506 – Publicações,serviços de impressão e encadernação .... .... 700,00

507 – Reparos, adaptações e conserva de bens móveis ............. 500,00

508 – Passagens e transporte de pessoal e s/bagagens .......... 1.600,00

SECRETARIA DO GOVERNO

Tabela nº 8 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

8040 – 202 – Mensalistas ................................................................ 3.000,00

Tabela nº 9 – Departamento Estadual de Estatística

8070 – 101 – Pessoal permanente ............................................ 185.000,00

108 – Salário família ..................................................................... 15.000,00

8071 – 201 – Contratados .............................................................. 9.000,00

202 – Mensalistas .......................................................................... 2.000,00

8072 – 306 – Móveis em geral ..................................................... 20.000,00

8073 – 401 – Artigos de expediente ............................................ 40.000,00

8074 – 501 – Aluguel de máquinas ............................................. 12.000,00

8074 – 506 – Publicações, serviços de impressão e de encadernação ........ 7.000,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SAÚDE

Tabela nº 11 – Direção

8400 – 101 – Pessoal permanente .............................................. 13.000,00

108 – Salário família .................................................................... 12.500,00

107 – Gratificação pró-tempore e adicional .................................. 4.500,00

8401 – 202 – Mensalistas ............................................................. 5.900,00

209 – Gratificação por serviços extraordinários .............................. 500,00

203 – Diaristas ............................................................................ 47.400,00

217 – Ajuda de custo .................................................................... 4.100,00

8403 – 407 – Material de limpeza e desinfeção ........................ 15.000,00

Tabela nº 12 – Divisão Técnica

8470 – 108 – Salário família ....................................................... 1.000,00

8471 – 201 – Contratados ........................................................ 17.000,00

203 – Diaristas .......................................................................... 12.000,00

8472 – 305 – Livros e revistas para bibliotecas .......................... 5.000,00

8473 – 401 – Artigos de expediente ......................................... 10.000,00

Tabela nº 13 – Serviços de Biodemografia e Estatística

8471 – 202 – Mensalistas ........................................................... 5.900,00

220 – Salário família ................................................................... 1.600,00

8471 – 501 – Aluguel de máquinas ............................................. 5.000,00

504 – Assinatura de jornais e revistas ......................................... 2.500,00

Tabela nº 14 – Serviços de Laboratórios

8470 – 101 – Pessoal permanente ........................................... 110.000,00

106 – Funções gratificadas ........................................................... 6.600,00

107 – Gratificação pró-tempore e adicional ..................................... 800,00

108 – Salário família ................................................................... 11.000,00

8471 – 203 – Diaristas .................................................................. 3.200,00

8473 – 405 – Produtos químicos, farmacêuticos, biológicos, etc ................ 100.000,00

Tabela nº 15 – Serviço de Lepra

8471 – 201 – Contratados .............................................................. 200,00

202 – Mensalistas ....................................................................... 1.000,00

218 – Diárias ............................................................................. 11.750,00

8473 – 401 – Artigos de expediente .......................................... 20.000,00

Tabela nº 16 – Serviços de Tuberculose

8470 – 101 – Pessoal permanente ............................................ 70.000,00

107 – Gratificação pró-tempore e adicional ................................ 5.800,00

108 – Salário família ................................................................... 1.200,00

Tabela nº 18 – Serviços de Maternidade, Infância e Adolescência

8470 – 101 – Pessoal permanente ................................................ 40.800,00

106 – Funções gratificadas ............................................................. 6.600,00

108 – Salário família ....................................................................... 3.000,00

Tabela nº 19 – Serviços Distritais

8490 – 101 – Pessoal permanente ........................................... 298.000,00

106 – Funções gratificadas ........................................................... 4.200,00

108 – Salário família ................................................................... 20.000,00

Tabela nº 20 – Serviços de Assistência Médico Social

8410 – 101 – Pessoal permanente ............................................. 55.000,00

106 – Funções gratificadas ........................................................... 6.000,00

8411 – 220 – Salário família ......................................................... 2.900,00

8414 – 520 – Previdência Social ................................................ 70.000,00

Tabela nº 21 – Serviços de Fiscalização da Medicina

8461 – 201 – Mensalistas ............................................................ 3.600,00

SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA

Tabela nº 24 – Gabinete do Secretário e Divisão do Interior e Justiça

8040 – 101 – Pessoal Permanente .......................................... 66.800,00

8041 – 219 – Substituições ....................................................... 6.000,00

8044 – 535 – Luz, energia e telefones ..................................... 2.400,00

Tabela nº 25 – Chefatura de Polícia

8200 – 101 – Pessoal permanente ....................................... 172.000,00

106 – Funções gratificadas .......................................................... 600,00

108 – Salário família .................................................................. 9.000,00

8201 – 202 – Mensalistas ........................................................ 20.000,00

219 – Substituições ................................................................. 18.000,00

220 – Salário família .................................................................. 3.000,00

Tabela nº 26 – Delegacias de Polícia

8241 – 215 – Outras gratificações previstas em lei ..................................... 422.000,00

8244 – 504 – Assinaturas de jornais e revistas para bibliotecas ..................... 5.000,00

535 – Luz, energia e telefones ......................................................................... 2.300,00

Tabela nº 27 – Instituto de Identificação e Técnica Policial

8270 – 101 – Pessoal permanente ............................................................. 240.000,00

106 – Funções gratificadas ............................................................................. 2.900,00

108 – Salário família ....................................................................................... 1.000,00

8271 – 209 – Gratificação por serviços extraordinários .................................. 1.800,00

8274 – 405 – Produtos químicos farmacêuticos, etc. ..................................... 5.000,00

406 – Uniformes, vestuários, calçados, etc. ................................................... 2.000,00

407 – Material de limpeza e desinfeção, etc. ................................................. 1.000,00

401 – Artigos de expediente ......................................................................... 15.000,00

Tabela nº 28 – Gabinete Médico Legal

8270 – 101 – Pessoal permanente ........................................................... 345.000,00

106 – Funções gratificadas .......................................................................... 6.000,00

107 – Gratificação pró-tempore e adicional ................................................... 900,00

108 – Salário família ................................................................................. 12.000,00

8272 – 306 – Móveis em geral ................................................................. 60.000,00

8273 – 407 – Material de limpeza e desinfeção, etc. ................................ 4.000,00

Tabela nº 29 – Serviço de Trânsito

8260 – 101 – Pessoal permanente ...................................................... 620.000,00

106 – Funções gratificadas .................................................................. 16.000,00

107 – Gratificações pró-tempore e adicional ....................................... 22.000,00

108 – Salário família ........................................................................... 48.000,00

8262 – 306 – Móveis em geral ........................................................... 15.000,00

Tabela nº 30 – Serviços de Rádio Patrulha

8240 – 101 – Pessoal permanente .................................................. 187.000,00

106 – Funções gratificadas ................................................................. 1.400,00

108 – Salário família ............................................................................... 500,00

8244 – 407 – Material de limpeza e desinfeção, etc. ......................... 1.500,00

Tabela nº 31 – Escola de Polícia

8270 – 101 – Pessoal permanente ............................................... 232.000,00

108 – Salário família ......................................................................... 3.000,00

8273 – 401 – Artigos de expediente ............................................... 39.200,00

Tabela nº 32 – Polícia Militar

8214 – 554 – Despesas de capturas ............................................. 20.000,00

Tabela nº 33 – Corpo de Bombeiros

8210 – 101 – Pessoal permanente .............................................. 199.800,00

103 – Etapas ................................................................................. 83.940,00

8211 – 221 – Auxílio para fardamento .......................................... 10.550,00

8214 – 535 – Luz, energia e telefones .......................................... 11.000,00

Tabela nº 34 – Polícia Especial

8210 – 101 – Pessoal permanente ............................................. 145.000,00

103 – Etapas ................................................................................. 40.270,00

8211 – 221 – Auxílio para fardamento ............................................ 3.250,00

Tabela nº 35 – Penitenciária do Estado

8242 – 306 – Móveis em geral ..................................................... 45.000,00

Tabela nº 36 – Departamento de Imprensa Oficial

8690 – 101 – Pessoal permanente .............................................. 53.000,00

Tabela nº 37 – Instituto Agrícola de Maruípe

8293 – 305 – Livros, revistas, etc. ............................................... 2.000,00

8291 – 220 – Salário família ........................................................ 3.800,00

8294 – 504 – Assinatura de jornais, revistas, etc. ....................... 3.000,00

Tabela nº 38 – Junta Comercial

8071 – 202 – Mensalistas ........................................................... 1.650,00

209 – Serviços extraordinários .................................................... 5.000,00

8072 – 306 – Móveis em geral .................................................... 6.000,00

8074 – 504 – Assinaturas de jornais e revistas ........................... 2.500,00

Tabela nº 40 – Assessoria Técnico-Consultiva

8070 – 101 – Pessoal permanente ........................................... 43.900,00

106 – Funções gratificadas ...................................................... 13.300,00

8072 – 305 – Livros, revistas e outras publicações ................... 3.000,00

8073 – 401 – Artigos de expediente .......................................... 2.000,00

8074 – 506 – Publicações, serviço de encadernação ............... 1.000,00

8121 – 218 – Diárias ................................................................ 31.000,00

Tabela nº 48 – Procuradoria da Fazenda Estadual

8131 – 101 – Pessoal permanente .......................................... 17.400,00

108 – Salário família .................................................................. 1.800,00

8133 – 407 – Material de limpeza e desinfeção ........................... 500,00

8134 – 507 – Reparos, adaptação e conservação de móveis ..... 300,00

Tabela nº 50 – Serviço de Defesa do Café

8571 – 202 – Mensalistas ................................................................ 2.000,00

217 – Ajuda de custo ...................................................................... 3.000,00

218 – Diárias .................................................................................. 5.000,00

220 – Salário família ...................................................................... 1.200,00

8572 – 306 – Móveis em geral ....................................................... 5.000,00

8573 – 401 – Artigos de expediente .............................................. 1.000,00

406 – Uniformes, vestuários, etc. ..................................................... 500,00

8574 – 506 – Publicações, serviços de encadernação, etc ........... 1.800,00

Tabela nº 51 – Divisão do Patrimônio

8091 – 201 – Contratados ........................................................... 29.770,00

202 – Mensalistas ....................................................................... 91.000,00

209 – Gratificação por serviços extraordinários ........................... 3.000,00

218 – Diárias ............................................................................... 20.000,00

8092 – 305 – Livros, revistas, etc. ................................................... 340,00

8093 – 402 – Combustíveis e sobressalentes ............................ 10.000,00

8094 – 532 – Custas e registro de escrituras ............................. 12.000,00

540 – Serviços fotográficos, astronômicos e cartográficos .......... 5.000,00

561 – Aforamento e laudêmios ................................................ 130.000,00

Tabela nº 52 – Junta de Recursos Fiscais

8131 – 215 – Outras gratificações previstas em lei ..................... 5.000,00

8132 – 305 – Livros, revistas, etc. ............................................... 2.000,00

306 – Móveis em geral .............................................................. 23.000,00

8134 – 502 – Aluguel ou arrendamento de imóveis .................... 8.000,00

535 – Luz, energia e telefones .................................................... 1.400,00

Tabela nº 53 – Dívida Pública

8744 – 547 – 3 – Juros do empréstimo emissão de 31/01/52 –  Plano de Valorização Econômico – cupons 2 e 3 ............. 3.400.000,00

8754 – 548 – 1 – Prêmios de apólices do empréstimo de 31/12/52 – Plano de Valorização Econômica ................................ 760.000,00

548 – 2 – Comissão de ½% sobre a venda de apólices do Plano de Valorização Econômica ................................................ 100.000,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Tabela nº 55 – Gabinete do Secretário e Diretoria de Administração

8040 – 101 – Pessoal permanente .............................................. 110.000,00

108 – Salário família ...................................................................... 15.500,00

8042 – 303 – Veículos em geral ................................................... 150.000,00

304 – Maquinismos, motores, etc. .................................................. 10.000,00

8043 – 406 – Uniformes, vestuários, calçados, etc. ............................ 449,50

8043 – 406 – Aluguéis ou arrendamento de imóveis ........................ 3.000,00

504 – Assinaturas de jornais e revistas .......................................... 13.000,00

506 – Publicações, serviços de impressão, etc. .......................... 130.000,00

535 – Luz, energia e telefones ...................................................... 22.000,00

Tabela nº 56 – Divisão do Ensino Primário – Direção

8330 – 101 – Pessoal permanente ............................................. 228.000,00

108 – Salário família ..................................................................... 16.000,00

8331 – 202 – Mensalistas ............................................................. 13,200,00

218 – Diárias ................................................................................. 16.000,00

8332 – 306 – Móveis em geral ..................................................... 10.000,00

Tabela nº 57 – Estabelecimentos de Ensino Primário

8330 – 101 – Pessoal permanente ............................................ 300.000,00

108 – Salário família .................................................................... 98.000,00

8334 – 504 – Assinatura de jornais e revistas ............................ 18.000,00

502 – Aluguéis ou arrendamento de imóveis .............................. 25.000,00

505 – Despesas miúdas de pronto pagamento ........................... 30.000,00

511 – Aperfeiçoamento e especialização de pessoal .................. 20.000,00

543 – Conservação de imóveis ................................................... 60.000,00

Tabela nº 58 – Divisão do Ensino Secundário e Profissional

8331 – 213 – Gratificação por concurso, prova ou ensino .......... 60.000,00

8334 – 504 – Assinatura de jornais e revistas .............................. 5.500,00

506 – Publicações,serviços de impressão e encadernação ........ 3.000,00

Tabela nº 59 – Colégio Estadual do Espírito Santo

8330 – 108 – Salário família ........................................................ 3.400,00

206 – Aulas suplementares ....................................................... 50.000,00

209 – Gratificação por serviços extraordinários ......................... 3.600,00

8332 – 305 – Livros, revistas, etc. para bibliotecas ................... 5.000,00

306 – Móveis em geral ............................................................. 10.000,00

8333 – 401 – Artigos de expediente, etc. ................................... 8.500,00

406 – Uniformes, vestuários, calçados, etc. ............................... 3.000,00

8334 – 504 – Assinatura de jornais e revistas ............................. 400,00

507 – Reparos, adaptações e conservação de imóveis .............. 500,00

Tabela nº 60 – Colégio Estadual “Muniz Freire”

8330 – 101 – Pessoal permanente ............................................... 31.000,00

108 – Salário família ....................................................................... 8.000,00

8332 – 305 – Livros e revistas para bibliotecas .............................. 2.000,00

306 – Móveis em geral ................................................................. 30.000,00

307 – Material o ensino, artístico, insígnias, bandeiras,

quadros e instrumentos de música .............................................. 30.000,00

8333 – 406 – Uniformes, vestuários, calçados .............................. 3.200,00

8334 – 506 – Publicação, serviços de impressão e encadernação ... 500,00

Tabela nº 61 – Escola Normal Pedro II

8330 – 101 – Pessoal permanente .................................................. 5.000,00

108 – Salário família ........................................................................ 8.000,00

8332 – 305 – Livros e revistas para bibliotecas .............................. 5.000,00

306 – Móveis em geral .................................................................. 10.000,00

401 – Artigos de expediente ......................................................... 15.000,00

8334 – 507 – Reparos, adaptações e conservação de móveis ..... 1.000,00

Tabela nº 62 – Faculdade de Odontologia do Espírito Santo

8310 – 107 – Gratificação pró-tempore e adicional ....................... 1.750,00

504 – Assinatura de jornais e revistas ............................................. 800,00

SECRETARIA DA FAZENDA

Tabela nº 41 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

8040 – 108 – Salário família ................................................................. 450,00

8041 – 216 – Percentagens e cotas partes ...................................... 12.200,00

219 – Substituições .......................................................................... 24.000,00

220 – Salário família de extranumerários ........................................... 1.100,00

8042 – 305 – Livros, revistas e outras publicações ............................ 1.500,00

306 – Móveis em geral ..................................................................... 22.000,00

8043 – 406 – Uniformes, vestuários, etc. .......................................... 1.000,00

8044 – 504 – Assinaturas de jornais e revistas .................................. 400,00

506 – Publicações, impressão e encadernação ............................. 30.000,00

535 – Luz, energia e telefones ......................................................... 4.900,00

Tabela nº 42 – Contadoria Geral do Estado

8070 – 101 – Pessoal permanente ............................................... 144.000,00

106 – Funções gratificadas .............................................................. 8.200,00

107 – Gratificação pró-tempore e adicional ..................................... 4.800,00

108 – Salário família ........................................................................ 3.100,00

8071 – 209 – Gratificação por serviços extraordinários ................... 5.000,00

8072 – 305 – Livros, revistas, etc. ....................................................... 600,00

8074 – 501 – Aluguel de máquinas ................................................. 12.000,00

504 – Assinatura de jornais e revistas .................................................. 350,00

Tabela nº 43 – Divisão da Despesa

8091 – 202 – Mensalistas ............................................................... 12.000,00

209 – Gratificação por serviços extraordinários ................................ 2.000,00

219 – Substituições ........................................................................... 5.000,00

220 – Salário família .......................................................................... 5.400,00

8093 – 406 – Uniformes, vestuários, etc. ............................................. 400,00

Tabela nº 44 – Tesouraria Geral do Estado

8090 – 101 – Pessoal permanente .....................................-............ 8.200,00

8093 – 401 – Artigos de expediente ................................................. 1.000,00

8094 – 507 – Reparos, adaptações, conservação de móveis .......... 1.000,00

Tabela nº 45 – Divisão da Receita

8101 – 217 – Ajuda de custo ........................................................... 3.000,00

8104 – 535 – Luz, energia e telefones ............................................... 400,00

Tabela nº 46 – Recebedoria e Coletorias - Arrecadação

8110 – 101 – Pessoal permanente ............................................... 52.500,00

108 – Salário família ..................................................................... 23.200,00

8111 – 201 – Contratados ............................................................ 36.000,00

219 – Substituições ..................................................................... 22.200,00

8114 – 502 – Aluguel ou arrendamento de imóveis .................... 30.000,00

535 – Luz, energia e telefones ...................................................... 2.000,00

Tabela nº 47 – Recebedoria e Coletorias – Fiscalização

8120 – 101 – Pessoal permanente ........................................... 343.000,00

108 – Salário família ...................................................................... 7.000,00

8311 – 201 – Contratados ........................................................... 80.000,00

306 – Aulas suplementares ........................................................ 15.000,00

219 – Substituições .................................................................... 20.000,00

220 – Salário família ..................................................................... 2.450,00

8312 – 306 – Móveis em geral ..................................................... 6.000,00

8312 – 406 – Uniformes, vestuário, calçados ............................... 900,00

8314 – 504 – Assinatura de jornais e revistas .............................. 300,00

507 – Reparos, adaptações e conservação de móveis ............. 1.000,00

Tabela nº 63 – Escola de Belas Artes

8310 – 101 – Pessoal permanente .............................................. 2.300,00

106 – Funções gratificadas ........................................................... 3.000,00

108 – Salário família ..................................................................... 3.000,00

8311 – 201 – Contratados ........................................................... 15.300,00

206 – Aulas suplementares ......................................................... 30.000,00

209 – Gratificação por serviços extraordinários ............................. 3.000,00

220 – Salário família ...................................................................... 3.000,00

304 – Maquinismos, motores, etc. ............................................... 20.000,00

306 – Móveis em geral ................................................................ 15.000,00

307 – Material de ensino, educação, etc. .................................... 10.000,00

8313 – 401 – Artigos de expediente ........................................... 10.000,00

406 – Uniformes, vestuário, calçados ............................................. 800,00

407 – Material de limpeza e desinfeção ......................................... 400,00

506 – Publicações e serviços de encadernação .......................... 2.000,00

Tabela nº 64 – Escola Politécnica do Espírito Santo

8310 – 101 – Pessoal permanente ........................................... 376.200,00

108 – Salário família ..................................................................... 7.200,00

8312 – 305 – Livros e revistas para bibliotecas ........................... 5.000,00

8313 – 401 – Artigos de expediente .......................................... 20.000,00

406 – Uniformes, calçados, vestuários ....................................... 2.000,00

410 – Material elétrico, telefônico e de rádio comunicação ........ 9.000,00

8134 – 504 – Assinatura de jornais e revistas ............................ 4.000,00

507 – Reparos, adaptações e conservação de móveis .............. 5.000,00

Tabela nº 65 – Colégio Estadual e Escola Normal “Conde de Linhares”

8330 – 106 – Funções gratificadas ............................................ 7.500,00

107 – Gratificação pró-tempore e adicional ............................... 1.700,00

108 – Salário família ................................................................. 15.000,00

8331 – 201 – Contratados ......................................................... 63.000,00

202 – Mensalistas ...................................................................... 92.000,00

206 – Aulas suplementares ...................................................... 110.000,00

209 – Gratificação por serviços extraordinários ......................... 10.000,00

219 – Substituições ..................................................................... 34.200,00

8232 – 305 – Livros e revistas para bibliotecas ............................ 5.000,00

306 – Móveis em geral .................................................................. 5.000,00

307 – Material de ensino educacional, bandeiras, etc. ..................... 900,00

406 – Uniformes, vestuários, calçados .......................................... 5.000,00

407 – Material de limpeza e desinfeção ......................................... 1.000,00

8334 – 504 – Assinaturas de jornais e revistas ................................. 550,00

507 – Reparos, adaptações e conservação de imóveis ................. 6.000,00

543 – Conservação de imóveis ..................................................... 10.000,00

Tabela nº 66 – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras

8310 – 101 – Pessoal permanente ............................................. 187.700,00

106 – Funções gratificadas ............................................................. 1.500,00

108 – Salário família ........................................................................ 5.000,00

8311 – 201 – Contratados .......................................................... 150.000,00

202 – Mensalistas ........................................................................... 6.000,00

206 – Aulas suplementares ........................................................... 30.000,00

209 – Serviços extraordinários ........................................................ 2.000,00

220 – Salário família ....................................................................... 2.400,00

8312 – 304 – Maquinismos, motores, etc. .................................... 20.000,00

307 – Material de ensino, educação, etc. ....................................... 4.000,00

8313 – 406 – Uniformes, vestuários, calçados .................................. 500,00

8314 – 504 – Assinaturas de jornais e revistas .............................. 3.000,00

Tabela nº 67 – Serviço de Educação Física

8390 – 101 – Pessoal permanente ............................................... 15.800,00

108 – Salário família ....................................................................... 3.000,00

8391 – 201 – Contratados .......................................................... 100.000,00

215 – Outras gratificações previstas em lei .................................. 28.700,00

218 – Diárias ................................................................................... 3.500,00

8394 – 504 – Assinaturas de jornais e revistas .................................. 230,00

Tabela nº 68 – Serviço de Cinema, Rádio e Teatro Educativos

8340 – 101 – Pessoal permanente ................................................ 3.100,00

108 – Salário família .......................................................................... 600,00

8341 – 202 – Mensalistas .............................................................. 3.000,00

203 – Diaristas ............................................................................... 3.000,00

209 – Gratificação por serviços extraordinários ............................ 1.000,00

218 – Diárias ................................................................................. 2.000,00

8342 – 304 – Maquinismos, motores, etc. ................................... 20.000,00

305 – Livros, revistas para bibliotecas .......................................... 2.400,00

8343 – 401 – Artigos de expediente, etc. .................................. 14.000,00

8344 – 502 – Aluguel ou arrendamento de imóveis .................. 12.000,00

508 – Passagens e transporte de pessoal .................................. 1.000,00

Tabela nº 69 – Divisão de Orientação e Pesquisas Pedagógicas

8370 – 101 – Pessoal permanente ........................................... 36.700,00

Tabela nº 70 – Biblioteca Estadual

8340 – 108 – Salário família ....................................................... 3.700,00

8341 – 220 – Salário família de extranumerário ........................... 500,00

8343 – 407 – Material de limpeza e desinfeção ........................... 800,00

406 – Uniformes, vestuários, etc. ................................................. 800,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Tabela nº 72 – Gabinete do Secretário e Divisão de Administração

8040 – 101 – Pessoal permanente .................................................. 30.000,00

108 – Salário família ........................................................................ 18.000,00

8041 – 203 – Mensalistas ................................................................ 43.000,00

209 – Gratificação por serviço extraordinário ..................................... 3.000,00

217 – Ajuda de custo ........................................................................ 13.000,00

218 – Diárias ....................................................................................... 6.000,00

219 – Substituições .......................................................................... 10.000,00

220 – Salário família ........................................................................... 7.000,00

8044 – 535 – Luz, energia e telefones ................................................ 3.500,00

Tabela nº 74 – Divisão de Geografia, Geologia e Mineralogia

8080 – 101 – Pessoal permanente ................................................... 22.000,00

8071 – 202 – Mensalistas ................................................................ 12.000,00

217 – Ajuda de custo ......................................................................... 5.000,00

218 – Diárias ...................................................................................... 3.600,00

8074 – 535 – Luz, energia e telefones ............................................... 2.500,00

Tabela nº 75 – Divisão de Águas e Energia Elétrica

8090 – 101 – Pessoal permanente .................................................. 31.000,00

108 – Salário família ........................................................................ 11.000,00

8091 – 201 – Contratados ............................................................... 79.000,00

Tabela nº 76 – Administração do Porto de Vitória

8610 – 108 – Pessoal permanente ................................................... 9.000,00

8611 – 201 – Contratados .............................................................. 40.200,00

Tabela nº 78 – Serviço de Navegação

8611 – 218 – Diárias ........................................................................ 1.000,00

222 – Pessoal operário .................................................................. 45.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA, TERRAS E COLONIZAÇÃO

Tabela nº 80 – Gabinete do Secretário de Divisão de Administração

8042 – 306 – Móveis em geral ..................................................... 20.000,00

8044 – 506 – Publicações, impressão e encadernação .............. 25.000,00

523 – Propaganda e difusão cultural ........................................... 20.000,00

Tabela nº 81 – Divisão de Terras e Colonização

8551 – 201 – Contratados ............................................................ 23.000,00

215 – Outras gratificações previstas em lei ................................. 95.000,00

8552 – 301 – Animais para trabalho ............................................. 8.000,00

304 – Maquinismos, motores, etc. .............................................. 15.000,00

306 – Móveis em geral, etc. .......................................................... 5.000,00

8554 – 544 – Desapropriações .................................................. 60.000,00

8550 – 101 – Pessoal permanente .......................................... 115.000,00

8550 – 107 – Gratificação pró-tempore e adicional ................... 10.000,00

108 – Salário família .................................................................. 10.000,00

220 – Salário família de extranumerários .................................... 4.000,00

Tabela nº 82 – Divisão do Fomento

8550 – 101 – Pessoal permanente ........................................... 281.000,00

108 – Salário família ..................................................................... 4.000,00

8552 – 301 – Animais para trabalho .......................................... 70.000,00

304 – Maquinismos, motores, etc. ............................................. 50.000,00

306 – Móveis em geral, etc. ...................................................... 50.000,00

8554 – 560 – Serviços diversos de fomento ......................... 1.100.000,00

Tabela nº 83 – Divisão de Experimentação

8550 – 101 – Pessoal permanente .......................................... 100.000,00

106 – Funções gratificadas ....................................................... 60.000,00

107 – Gratificação adicional pró-tempore e adicional ............... 30.000,00

108 – Salário família ................................................................. 54.000,00

8552 – 304 – Maquinismos, motores, etc. ............................... 40.000,00

306 – Móveis em geral ............................................................ 90.000,00

Tabela nº 84 – Escolas Agrotécnicas

8324 – 312 – Construções e instalações diversas .............. 500.000,00

Art. 2º - Com os recursos provenientes das anulações de que trata o artigo anterior, num total de Cr$ 16.593.049,50 (dezesseis milhões, quinhentos e noventa e três mil, quarenta e nove cruzeiros e cinqüenta centavos) e parte do saldo disponível realizado com o Banco do Brasil S.A., fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar de Cr$ 20.842.265,00 (vinte milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco cruzeiros), destinado ao reforço das seguintes verbas orçamentárias:

Tabela nº 1 – Assembléia Legislativa

8000 – 110 – Subsídios dos Deputados ................................... 459.000,00

112 – Representação dos Deputados ........................................ 24.000,00

Tabela nº 2 – Tribunal de Justiça

8010 – 101 – Pessoal permanente ........................................... 297.500,00

106 – Funções gratificadas ......................................................... 2.400,00

107 – Gratificação pró-tempore e adicional .............................. 34.500,00

108 – Salário família ................................................................... 1.300,00

8013 – 406 – Uniformes, vestuários, etc. ................................... 3.000,00

8014 – 505 – Despesas miúdas de pronto pagamento .............. 3.000,00

535 – Luz, energia e telefones ................................................... 5.400,00

Tabela nº 3 – Juizados de Direito

8010 – 101 – Pessoal permanente .......................................... 140.000,00

108 – Salário família .................................................................... 9.050,00

Tabela nº 5 – Departamento do Serviço Público

8091 – 219 – Substituições .......................................................... 5.000,00

8092 – 219 – Livros, revistas, etc. ............................................... 1.020,00

306 – Móveis em geral .............................................................. 26.500,00

8093 – 401 – Artigos de expediente ......................................... 30.000,00

402 – Combustíveis, sobressalentes, etc. ............................... 15.000,00

Tabela nº 6 – Ministério Público

8010 – 101 – Pessoal permanente ............................................ 32.500,00

107 – Gratificação pró-tempore e adicional ............................... 49.000,00

108 – Salário família ................................................................. 16.050,00

217 – Ajuda de custo .................................................................. 2.740,00

8012 – 305 – Livros, revistas, etc. .............................................. 1.000,00

306 – Móveis em geral ............................................................. 12.900,00

8013 – 401 – Artigos de expediente ........................................... 1.000,00

402 – Material de limpeza e desinfeção ........................................ 300,00

8014 – 506 – Publicações, serviço de encadernação, etc. ......... 2.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

Tabela nº 8 – Gabinete do Secretário e Serviço de Administração

8040 – 101 – Pessoal permanente .................................................................. 32.000,00

8043 – 402 – Combustíveis, sobressalentes, etc. ........................................... 75.000,00

8044 – 506 – Publicações, serviço de impressão, encadernação, etc. .......... 100.000,00

508 – Passagens e transportes de pessoal ................................................... 200.000,00

Tabela nº 10 – Serviço Jurídico

8070 – 101 – Pessoal permanente ............................................ 57.200,00

107 – Gratificação pró-tempore e adicional ................................ 2.600,00

202 – Mensalistas ..................................................................... 21.000,00

8072 – 305 – Livros, revistas, etc. ............................................... 1.100,00

8073 – 407 – Material de limpeza e desinfeção .............................. 300,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SAÚDE

Tabela nº 11 – Departamento Estadual de Saúde - Direção

8404 – 504 – Publicações, impressão e encadernação ................. 12.000,00

508 – Passagens e transportes de pessoal ................................... 12.000,00

509 – Transportes de encomendas, cargas, animais ..................... 15.000,00

Tabela nº 12 – Divisão Técnica

8470 – 101 – Pessoal permanente ................................................... 3.200,00

Tabela nº 13 – Serviço de Biodemografia e Estatística

8470 – 101 – Pessoal permanente ................................................... 1.700,00

Tabela nº 14 – Serviços de Laboratório

8471 – 202 – Mensalistas ............................................................... 49.000,00

Tabela nº 15 – Serviço de Lepra

8470 – 101 – Pessoal permanente ................................................. 50.000,00

107 – Gratificação pró-tempore e adicional ...................................... 7.500,00

8470 – 535 – Luz, energia e telefones .............................................. 4.000,00

Tabela nº 17 – Serviço de Tuberculose

8470 – 101 – Pessoal permanente .................................................... 5.900,00

Tabela nº 19 – Serviços Distritais

8491 – 203 – Diaristas .................................................................... 82.000,00

8494 – 535 – Luz, energia e telefones ........................................... 11.000,00

Tabela nº 21 – Serviço de Fiscalização da Medicina

8460 – 101 – Pessoal permanente ................................................. 17.500,00

107 – Gratificação pró-tempore e adicional ...................................... 5.600,00

108 – Salário família ............................................................................ 750,00

SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA

Tabela nº 24 – Gabinete do Secretário e Divisão do Interior e Justiça

8043 – 401 – Artigos de expediente .................................................... 1.500,00

402 – Combustíveis, sobressalentes, etc............................................ 10.000,00

8044 – 507 – Reparos, adaptações e conservação de móveis .......... 25.000,00

Tabela nº 25 – Chefatura de Polícia

8042 – 306 – Móveis em geral ........................................................... 15.000,00

8043 – 401 – Artigos de expediente ................................................... 10.000,00

402 – Combustíveis, sobressalentes, etc. ........................................... 25.000,00

407 – Material de limpeza e desinfeção, etc. ......................................... 2.000,00

8044 – 506 – Publicações, serviços de impressão, etc. ...................... 15.000,00

507 – Reparos, adaptações e conservação de móveis ....................... 15.000,00

508 – Passagens de pessoal ................................................................ 80.000,00

518 – Diligências, investigações, etc. ................................................... 88.000,00

535 – Luz, energia e telefones ............................................................. 11.000,00

Tabela nº 26 – Delegacias de Polícia

8240 – 101 – Pessoal permanente ................................................... 676.600,00

8243 – 405 – Produtos químicos, farmacêuticos, etc. .......................... 3.000,00

408 – Gêneros de alimentação ......................................................... 600.000,00

Tabela nº 27 – Instituto de Identificação e Técnica Policial

8274 – 535 – Luz, energia e telefones ................................................. 1.000,00

Tabela nº 28 – Gabinete Médico Legal

8273 – 401 – Artigos de expediente, etc. ............................................. 1.000,00

405 – Produtos químicos, farmacêuticos, etc. ...................................... 1.000,00

Tabela nº 29 – Serviço de Trânsito

8264 – 535 – Luz, energia e telefones ................................................. 1.400,00

Tabela nº 30 – Serviço de Rádio Patrulha

8243 – 401 – Artigos de expediente ..................................................... 1.600,00

402 – Combustíveis, sobressalentes, etc. .......................................... 20.000,00

406 – Uniformes, vestuários, etc. ......................................................... 1.000,00

507 – Reparos, adaptações e conservação de móveis ...................... 20.000,00

Tabela nº 32 – Polícia Militar

8210 – 101 – Pessoal permanente .................................................. 557.800,00

103 – Etapas .................................................................................... 161.825,00

8211 – 217 – Ajuda de custo ............................................................... 6.500,00

218 – Diárias ..................................................................................... 648.560,00

219 – Substituições ............................................................................. 70.700,00

221 – Auxílio para fardamento .......................................................... 146.500,00

8212 – 304 – Maquinismo, motores, aparelhos cinematográficos ...... 20.000,00

8214 – 535 – Luz, energia e telefones ................................................ 34.500,00

Tabela nº 35 – Penitenciária do Estado

8240 – 101 – Pessoal permanente ....................................................... 8.500,00

107 – Gratificação pró-tempore e adicional .......................................... 3.600,00

8241 – 220 – Salário família ................................................................. 2.500,00

8243 – 404 – Matérias primas e produtos manufaturados, etc. .......... 15.000,00

407 – Material de limpeza e desinfeção, etc. ........................................ 1.300,00

408 – Gêneros de alimentação .......................................................... 320.000,00

8244 – 507 – Reparos, adaptação e conservação de imóveis ............. 6.000,00

535 – Luz, energia e telefones .............................................................. 6.000,00

Tabela nº 36 – Departamento de Imprensa Oficial

8694 – 535 – Luz, energia e telefones ................................................. 3.000,00

Tabela nº 37 – Instituto Agrícola de Maruípe

8290 – 101 – Pessoal permanente .................................................... 13.500,00

107 – Gratificação pró-tempore e adicional ......................................... 3.800,00

Tabela nº 38 – Junta Comercial

8070 – 101 – Pessoal permanente ..................................................... 4.950,00

8073 – 401 – Artigos de expediente ..................................................... 500,00

Tabela nº 39 – Arquivo Público

8070 – 101 – Pessoal permanente ..................................................... 700,00

108 – Salário família ........................................................................... 650,00

SECRETARIA DA FAZENDA

Tabela nº 42 – Contadoria Geral do Estado

8072 – 306 – Móveis em geral ..................................................... 30.000,00

8073 – 401 – Artigos de expediente .................................... ......... 8.000,00

Tabela nº 43 – Divisão da Despesa

8090 – 101 – Pessoal permanente ............................................... 20.400,00

Tabela nº 44 – Tesouraria Geral do Estado

8091 – 216 – Percentagens e cotas partes .................................... 2.500,00

219 – Substituições ........................................................................ 7.950,00

Tabela nº 45 – Divisão da Receita

8100 – 101 – Pessoal permanente .............................................. 22.500,00

8101 – 216 – Percentagens e cotas partes .................................. 21.170,00

220 – Salário família ....................................................................... 1.650,00

8102 – 306 – Móveis em geral ..................................................... 20.000,00

401 – Artigos de expediente ........................................................... 5.000,00

407 – Material de limpeza e desinfeção ......................................... 1.000,00

409 – Estampilhas, placas e sobreplacas para veículos ............ 100.000,00

Tabela nº 46 – Recebedoria e Coletorias – Arrecadação

8111 – 216 – Percentagens e cotas partes ............................. 3.550.000,00

8112 – 306 – Móveis em geral .................................................... 20.000,00

8113 – 401 – Artigos de expediente .......................................... 120.000,00

407 – Material de limpeza e desinfeção ........................................ 1.000,00

Tabela nº 47 – Recebedoria e Coletorias – Fiscalização

8121 – 216 – Percentagens e cotas partes ............................ 2.020.000,00

8121 – 401 – Artigos de expediente ............................................ 2.000,00

8123 – 402 – Combustíveis e sobressalentes ........................... 20.000,00

407 – Material de limpeza e desinfeção ....................................... 1.500,00

8124 – 507 – Reparos, adaptação e conservação de móveis. ... 20.000,00

Tabela nº 49 – Procuradoria Fiscal, no Rio de Janeiro

8130 – 101 – Pessoal permanente .............................................. 8.200,00

107 – Gratificação pró-tempore e adicional ................................. 7.000,00

108 – Salário família .................................................................... 1.200,00

8132 – 306 – Móveis em geral .................................................. 12.000,00

Tabela nº 50 – Serviço de Despesa do Café

8570 – 101 – Pessoal permanente ........................................... 21.050,00

Tabela nº 51 – Divisão do Patrimônio

8090 – 101 – Pessoal permanente ......................................... 103.600,00

107 – Gratificação pró-tempore e adicional ................................ 5.500,00

108 – Salário família ................................................................... 2.700,00

8092 – 306 –Móveis em geral ................................................... 10.000,00

8093 – 401 – Artigos de expediente .......................................... 30.000,00

Tabela nº 54 – Encargos Gerais do Estado

8900 – 104 – Pessoal aposentado e reformado .................... 2.220.000,00

8930 – 105 – Pessoal adido e em disponibilidade ................... 130.000,00

108 – Salário família ................................................................... 96.800,00

8954 – 516 – Pensões ................................................................ 90.000,00

8594 – 534 – Armazenagens de café ..................................... 1.650.000,00

8994 – 535 – Luz, energia e telefones ........................................ 90.000,00

536 – Eventuais ......................................................................... 500.000,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Tabela nº 55 – Gabinete do Secretário e Diretoria de Administração

8041 – 218 – Diárias ...................................................................... 8.000,00

219 – Substituições ..................................................................... 15.000,00

220 – Salário família de extranumerários ...................................... 9.300,00

8043 – 401 – Artigos de expediente .............................................. 5.000,00

402 – Combustíveis e sobressalentes ......................................... 35.000,00

407 – Material de limpeza e desinfeção ........................................ 4.500,00

Tabela nº 57 – Estabelecimento de Ensino Primário

8331 – 202 – Mensalistas ..............................................  .......... 700.000,00

203 – Diaristas ........................................................................... 200.000,00

211 – Gratificação de magistério .......................................  ...... 400.000,00

219 – Substituições ................................................................... 200.000,00

8332 – 307 – Material de ensino, educação artístico, etc. ........ 125.000,00

8333 – 401 – Artigos de expediente, etc. ...................................... 5.000,00

407 – Material de limpeza, desinfeção, etc. ................................... 8.000,00

Tabela nº 59 – Colégio Estadual do Espírito Santo

8334 – 535 – Luz, energia e telefones .......................................... 7.800,00

Tabela nº 60 Colégio Estadual “Muniz Freire”

8331 – 202 – Mensalistas ........................................................... 14.400,00

8331 – 206 – Aulas suplementares ............................................. 14.000,00

209 – Gratificação por serviços extraordinários .......................... 75.000,00

219 – Substituições ..................................................................... 70.000,00

220 – Salário família ...................................................................... 3.000,00

8333 – 401 – Artigos de expediente .............................................. 7.000,00

407 – Material de limpeza e desinfeção ........................................ 1.000,00

8334 – 535 – Luz, energia e telefones .......................................... 7.600,00

Tabela nº 61 – Escola Normal “Pedro II”

8331 – 202 – Mensalistas ............................................................. 6.500,00

206 – Aulas suplementares ........................................................ 40.000,00

209 – Gratificação por serviços extraordinários ............................ 9.000,00

220 – Salário família de extranumerários ...................................... 2.400,00

8334 – 407 – Material de limpeza e desinfeção ............................ 1.000,00

Tabela nº 62 – Faculdade de Odontologia

8310 – 101 – Pessoal permanente .......................................... 118.000,00

8313 – 401 – Artigos de expediente, etc. .................................... 2.500,00

Tabela nº 64 – Escola Politécnica do Espírito Santo

8311 – 201 – Contratados ...................................................... 165.250,00

Tabela nº 65 – Colégio e Escola Normal “Conde de Linhares”

8333 – 401 – Artigos de expediente .......................................... 2.000,00

Tabela nº 66 – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras

8313 – 401 – Artigos de expediente ........................................... 6.000,00

Tabela nº 67 – Serviço de Educação Física

8302 – 307 – Material de ensino, artístico, de ornamentação,

insígnias, bandeiras, flâmulas, etc. ........................................ 20.000,00

8393 – 401 – Artigos de expediente ........................................ 6.000,00

404 – Matérias primas, produtos manufaturados para

qualquer transformação ........................................................... 6.000,00

407 – Material de limpeza e desinfeção ...................................... 800,00

408 – Gênero de alimentação .................................................. 2.000,00

8394 – 521 – Prêmios, diplomas, condecorações, medalhas ...... 10.000,00

535 – Luz, energia e telefones ..................................................... 10.000,00

Tabela nº 70 – Biblioteca Estadual

8341 – 203 – Diaristas ................................................................ 18.900,00

8342 – 305 – Livros, revistas e outras publicações ...................... 3.000,00

8343 – 401 – Artigos de expediente .............................................. 3.500,00

Tabela nº 68 – Serviço de Cinema, Rádio e Teatro Educativos

8344 – 502 – Aluguel ou arrendamento de imóveis .................... 12.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Tabela nº 73 – Divisão de Obras

8870 – 101 – Pessoal permanente ............................................ 121.000,00

107 – Gratificação pró-tempore e adicional ................................. 19.500,00

Tabela nº 77 – Estrada de Ferro Itapemirim

8611 – 202 – Mensalistas ......................................................... 150.000,00

Tabela nº 78 – Serviço de Navegação do Rio Doce

8610 – 101 – Pessoal permanente ............................................... 1.300,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA, TERRAS E COLONIZAÇÃO

Tabela nº 80 – Gabinete do Secretário e Divisão de Administração

8040 – 101 – Pessoal permanente ............................................ 36.700,00

8041 – 222 – Pessoal operário .................................................. 52.200,00

Tabela nº 81 – Divisão de Terras e Colonização

8553 – 401 – Artigos de expediente ........................................... 8.000,00

Tabela nº 82 – Divisão do Fomento

8551 – 218 – Diárias ................................................................. 85.000,00

222 – Pessoal operário ........................................................... 500.000,00

8553 – 401 – Artigos de expediente ........................................... 6.000,00

402 – Combustíveis, sobressalentes, etc. ............................... 325.000,00

Tabela nº 83 – Divisão de Experimentação

8551 – 222 – Pessoal operário ............................................... 595.000,00

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de dezembro de 1953.

JONES DOS SANTOS NEVES

CICERO ALVES

ARY VIANNA

ENRICO I. A. RUSCHI

HERMES CURRY CARNEIRO

RAFAEL GRISI

MESSIAS CHAVES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 23 de dezembro de 1953.

NAPOLEÃO FREITAS

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 29/12/53.