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LEI Nº 7.845, DE 25 DE AGOSTO DE 2004

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

Declara de utilidade pública o “Grupo de Terceira Idade Alegria de Viver”, no Município de Mucurici, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o “Grupo de Terceira Idade Alegria de Viver”, situado na Rua Osvaldo Nogueira de Souza, s/nº, Centro, no Município de Mucurici, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 25 de Agosto de 2004.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Secretário de Estado da Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de  26/08/2004