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LEI Nº 7.846, DE 31 DE AGOSTO DE 2004

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019)

Denomina Maria Giacomelli Peterle a Escola Estadual Unidocente de Ensino Fundamental de Virgínia Nova, no Município de Rio Novo do Sul, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Maria Giacomelli Peterle a Escola Estadual Unidocente de Ensino Fundamental, localizada no Distrito de Virgínia Nova, no Município de Rio Novo do Sul, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 31 de Agosto de 2004.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Secretário de Estado da Justiça

JOSÉ EUGÊNIO VIEIRA

Secretário de Estado da Educação

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 01/09/2004