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LEI Nº 7.847, DE 31 DE AGOSTO DE 2004

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019)

Denomina Alair Borges Pimentel a Rodovia que liga o Distrito de Alto Calçado à sede do Município de São José do Calçado, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Alair Borges Pimentel a Rodovia que liga o Distrito de Alto Calçado à sede do Município de São José do Calçado, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 31 de Agosto de 2004.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Secretário de Estado da Justiça

RITA DE CÁSSIA PASTE CAMATA

Secretária de Estado de Desenvolvimento, Infra-Estrutura e dos Transportes

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 01/09/2004