LEI Nº 7.919, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 7.821, de 06.7.2004.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 7.821, de 06.7.2004, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Vitória 02 (duas) áreas de terreno urbano, desmembradas de área de porção maior, denominada “Fazenda Maruípe”, compreendendo o Polígono “A” com área de 152.951,14m² e o Polígono “B” com área de 7.481,79m², situadas no Município de Vitória, neste Estado, assim descritas:

I - O Polígono “A” com área de 152.951,14m² e perímetro igual a 2.474,79m; o caminhamento do polígono inicia-se no Ponto 1 de coordenadas UTM (E: 363.137,0646; N: 7.756.484,7611) a partir do qual, com a distância de 140,88m e azimute 110º 11’ 03,26", chega-se ao Ponto 2 de coordenadas UTM (E: 363.269,2939; N: 7.756.436,1514) a partir do qual, com a distância de 93,23m e azimute 126º 17’ 33,49", chega-se ao Ponto 3 de coordenadas UTM (E: 363.344,4368; N: 7.756.380,9683) a partir do qual, com a distância de 222,87m e azimute 083º 37’ 33,12", chega-se ao Ponto 4 de coordenadas UTM (E: 363.565,9324; N: 7.756.405,7118) a partir do qual, com a distância de 267,38m e azimute 184º 04’ 39,59", chega-se ao Ponto 5 de coordenadas UTM (E: 363.546,9196; N: 7.756.139,0108) a partir do qual, com a distância de 14,02m e azimute 274º 02’ 49,61", chega-se ao Ponto 6 de coordenadas UTM (E: 363.532,9380; N: 7.756.140,0000) a partir do qual, com a distância de 16,95m e azimute 271º 41’ 27,05", chega-se ao Ponto 7 de coordenadas UTM (E: 363.516,0000; N: 7.756.140,5000) a partir do qual, com a distância de 19,85m e azimute 277º 14’ 12,26", chega-se ao Ponto 8 de coordenadas UTM (E: 363.496,3120; N: 7.756.143,0000) a partir do qual, com a distância de 13,85m e azimute 279º 54’ 33,63" chega-se ao Ponto 9 de coordenadas UTM (E: 363.482,6676; N: 7.756.145,3836) a partir do qual, com a distância de 15,53m e azimute 191º 19’ 06,32", chega-se ao Ponto 10 de coordenadas UTM (E: 363.479,6189; N: 7.756.130,1520) a partir do qual, com a distância de 7,91m e azimute 187º 38’ 59,02", chega-se ao Ponto 11 de coordenadas UTM (E: 363.478,5657; N: 7.756.122,3103) a partir do qual, com a distância de 2,49m e azimute 153º 25’ 01,86", chega-se ao Ponto 12 de coordenadas UTM (E: 363.479,6811; N: 7.756.120,0813) a partir do qual, com a distância de 18,66m e azimute 192º 39’ 43,14", chega-se ao Ponto 13 de coordenadas UTM (E: 363.475,5914; N: 7.756.101,8776) a partir do qual, com a distância de 5,08m e azimute 252º 06’ 30,56", chega-se ao Ponto 14 de coordenadas UTM (E: 363.470,7581; N: 7.756.100,3173) a partir do qual, com a distância de 4,02m e azimute 273º 10’ 38,50", chega-se ao Ponto 15 de coordenadas UTM (E: 363.466,7428; N: 7.756.100,5402) a partir do qual, com a distância de 21,17m e azimute 281º 57’ 17,45", chega-se ao Ponto 16 de coordenadas UTM (E: 363.446,0293; N: 7.756.104,9260) a partir do qual, com a distância de 15,32m e azimute 193º 04’ 39,90", chega-se ao Ponto 17 de coordenadas UTM (E: 363.442,5620; N: 7.756.090,0000) a partir do qual, com a distância de 27,12m e azimute 192º 14’ 32,39", chega-se ao Ponto 18 de coordenadas UTM (E: 363.436,8120; N: 7.756.063,5000) e com distância de 28,08m e azimute 184º 24’ 11,11", chega-se ao Ponto 19 de coordenadas UTM (E: 363.434,6560; N: 7.756.035,5000) a partir do qual, com a distância de 22,50m e azimute 180º 00’ 00,00", chega-se ao Ponto 20 com coordenadas UTM (E: 363.434,6560; N: 7.756.013,0000) a partir do qual, com a distância de 20,21m e azimute 171º 49’ 11,25", chega-se ao Ponto 21 de coordenadas UTM (E: 363.437,5310; N: 7.755.993,0000) a partir do qual, com a distância de 56,56m e azimute 254º 37’11,51", chega-se ao Ponto 22 de coordenadas UTM (E: 363.383,0000; N: 7.755.978,0000) a partir do qual, com a distância de 13,05m e azimute 354º 55’ 06,42", chega-se ao Ponto 23 de coordenadas UTM (E: 363.381,8440; N: 7.755.991,0000) a partir do qual, com a distância de 33,19m e azimute 348º 19’ 09,49", chega-se ao Ponto 24 com coordenadas UTM (E: 363.375,1250; N: 7.756.023,5000) a partir do qual, com a distância de 15,43m e azimute 339º 59’ 17,00", chega-se ao Ponto 25 de coordenadas UTM (E: 363.369,8440; N: 7.756.038,0000) a partir do qual, com a distância de 17,17m e azimute 309º 49’ 52,33", chega-se ao Ponto 26 de coordenadas UTM (E: 363.356,6560; N: 7.756.049,0000) a partir do qual, com a distância de 26,17m e azimute 293º 39’ 23,68", chega-se ao Ponto 27 de coordenadas UTM (E: 363.332,6870; N: 7.756.059,5000) a partir do qual, com a distância de 17,34m e azimute 309º 22’ 11,43", chega-se ao Ponto 28 de coordenadas UTM (E: 363.319,2810; N: 7.756.070,5000) a partir do qual, com a distância de 7,64m e azimute 336º 22’ 26,61", chega-se ao Ponto 29 de coordenadas UTM (E: 363.316,2190; N: 7.756.077,5000) a partir do qual, com a distância de 87,33m e azimute 296º 01’ 32,27", chega-se ao Ponto 30=58 de coordenadas UTM (E: 363.237,7478; N: 7.756.115,8164) a partir do qual, com a distância de 6,13m e azimute 013º 51’ 40,63", Ponto 31=57 de coordenadas UTM (E: 363.239,2158; N: 7.756.121,7653) a partir do qual, com a distância de 2,21m e azimute 076º 45’ 25,52", chega-se ao Ponto 32 de coordenadas UTM (E: 363.241,3631; N: 7.756.122,2706) a partir do qual, com a distância de 37,27m e azimute 037º 31’ 10,11", chega-se ao Ponto 33 de coordenadas UTM (E: 363.264,0644; N: 7.756.151,8348) a partir do qual, com a distância de 28,03m e azimute 036º 10’ 10,87", chega-se ao Ponto 34 de coordenadas UTM (E: 363.280,6057; N: 7.756.174,4607) a partir do qual, com a distância de 12,49m e azimute 281º 47’ 21,10", chega-se ao Ponto 35 de coordenadas UTM (E: 363.268,3781; N: 7.756.177,0128) a partir do qual, com a distância de 30,77m e azimute 021º 53’ 15,74", chega-se ao Ponto 36 de coordenadas UTM (E: 363.279,8483; N: 7.756.205,5633) a partir do qual, com a distância de 20,88m e azimute 019º 54’ 26,50", chega-se ao Ponto 37 de coordenadas UTM (E: 363.286,9589; N: 7.756.225,1984) a partir do qual, com a distância de 25,86m e azimute 020º 02’ 53,23", chega-se ao Ponto 38 de coordenadas UTM (E: 363.295,8254; N: 7.756.249,4953) a partir do qual, com a distância de 46,86m e azimute 020º 13’ 22,58", chega-se ao Ponto 39 de coordenadas UTM (E: 363.312,0247; N: 7.756.293,4695) a partir do qual, com a distância de 94,92m e azimute 263º 48’ 00,27", chega-se ao Ponto 40 de coordenadas UTM (E: 363.217,6587; N: 7.756.283,2182) a partir do qual, com a distância de 1,47m e azimute 151º 16’ 44,44", chega-se ao Ponto 41 de coordenadas UTM (E: 363.218,3642; N: 7.756.281,9305) a partir do qual, com a distância de 8,23m e azimute 174° 06’ 41,99", chega-se ao Ponto 42 de coordenadas UTM (E: 363.219,2088; N: 7.756.273,7412) a partir do qual, com a distância de 10,94m e azimute 196° 20’ 27,81", chega-se ao Ponto 43 de coordenadas UTM (E: 363.216,1301; N: 7.756.263,2407) a partir do qual, com a distância de 20,28m e azimute 216° 59’ 28,35", chega-se ao Ponto 44 de coordenadas UTM (E: 363.203,9275; N: 7.756.247,0422) a partir do qual, com a distância de 13,39m e azimute 226° 45’ 38,54", chega-se ao Ponto 45 de coordenadas UTM (E: 363.194,1758; N: 7.756.237,8721) a partir do qual, com a distância de 5,14m e azimute 208° 12’ 42,99", chega-se ao Ponto 46 de coordenadas UTM (E: 363.191,7471; N: 7.756.233,3449) a partir do qual, com a distância de 8,56m e azimute 202° 41’ 48,94", chega-se ao Ponto 47 de coordenadas UTM (E: 363.188,4442; N: 7.756.225,4477) a partir do qual, com a distância de 8,03m e azimute 192° 37’ 38,11", chega-se ao Ponto 48 de coordenadas UTM (E: 363.186,6885; N: 7.756.217,6107) a partir do qual, com a distância de 16,07m e azimute 186° 34’ 19,37", chega-se ao Ponto 49 de coordenadas UTM (E: 363.184,8489; N: 7.756.201,6436) a partir do qual, com a distância de 16,69m e azimute 186° 17’ 18,46", chega-se ao Ponto 50 de coordenadas UTM (E: 363.183,0209; N: 7.756.185,0553) a partir do qual, com a distância de 16,70m e azimute 186° 24’ 58,07", chega-se ao Ponto 51 de coordenadas UTM (E: 363.181,1553; N: 7.756.168,4647) a partir do qual, com a distância de 11,35m e azimute 185° 17’ 00,94", chega-se ao Ponto 52 de coordenadas UTM (E: 363.180,1099; N: 7.756.157,1609) a partir do qual, com a distância de 4,66m e azimute 163° 16’ 05,34", chega-se ao Ponto 53 de coordenadas UTM (E: 363.181,4527; N: 7.756.152,6942) a partir do qual, com a distância de 3,84m e azimute 143° 08’ 35,30", chega-se ao Ponto 54 de coordenadas UTM (E: 363.183,7534; N: 7.756.149,6252) a partir do qual, com a distância de 5,23m e azimute 119° 03’ 07,44", chega-se ao Ponto 55 de coordenadas UTM (E: 363.188,3239; N: 7.756.147,0863) a partir do qual, com a distância de 20,01m e azimute 117° 33’ 24,13", chega-se ao Ponto 56 de coordenadas UTM (E: 363.206,0600; N: 7.756.137,8311) a partir do qual, com a distância de 36,84m e azimute 115° 51’ 10,14", chega-se ao Ponto 57=31 de coordenadas UTM (E: 363.239,2158; N: 7.756.121,7653) a partir do qual, com a distância de 6,13m e azimute 193° 51’ 40,63", chega-se ao Ponto 58=30 de coordenadas UTM (E: 363.237,7478; N: 7.756.115,8164) a partir do qual, com a distância de 71,29m e azimute 299° 06’ 49,65", chega-se ao Ponto 59 de coordenadas UTM (E: 363.175,4690; N: 7.756.150,5000) a partir do qual, com a distância de 57,67m e azimute 004° 24’ 45,02", chega-se ao Ponto 60 de coordenadas UTM (E: 363.179,9060; N: 7.756.208,0000) a partir do qual, com a distância de 32,35m e azimute 274° 25’ 57,61", chega-se ao Ponto 61 de coordenadas UTM (E: 363.147,6560; N: 7.756.210,5000) a partir do qual, com a distância de 31,69m e azimute 269° 05’ 45,55", chega-se ao Ponto 62 de coordenadas UTM (E: 363.115,9690; N: 7.756.210,0000) a partir do qual, com a distância de 8,62m e azimute 276° 39’ 39,32", chega-se ao Ponto 63 de coordenadas UTM (E: 363.107,4060; N: 7.756.211,0000) a partir do qual, com a distância de 22,29m e azimute 268° 42’ 52,06", chega-se ao Ponto 64 de coordenadas UTM (E: 363.085,1250; N: 7.756.210,5000) a partir do qual, com a distância de 3,89m e azimute 247° 20’ 46,26", chega-se ao Ponto 65 de coordenadas UTM (E: 363.081,5310; N: 7.756.209,0000) a partir do qual, com a distância de 21,29m e azimute 339° 55’ 03,32", chega-se ao Ponto 66 de coordenadas UTM (E: 363.074,2190; N: 7.756.229,0000) a partir do qual, com a distância de 47,24m e azimute 334° 06’ 46,74", chega-se ao Ponto 67 de coordenadas UTM (E: 363.053,5940; N: 7.756.271,5000) a partir do qual, com a distância de 14,38m e azimute 245º 19’ 48,36", chega-se ao Ponto 68 de coordenadas UTM (E: 363.040,5310; N: 7.756.265,5000) a partir do qual, com a distância de 19,61m e azimute 333º 11’ 30,84", chega-se ao Ponto 69 de coordenadas UTM (E: 363.031, 6880; N: 7.756.283,0000) e com a distância de 148,05m e azimute 324º 08’ 45,33", chega-se ao Ponto 70 de coordenadas UTM (E: 362.944,9690; N: 7.756.403,0000) a partir do qual, com a distância de 11,72m e azimute 316º 30’ 40,95", chega-se ao Ponto 71 de coordenadas UTM (E: 362.936,9060; N: 7.756.411,5000) a partir do qual, com a distância de 7,65m e azimute 291º 39’ 18,77", chega-se ao Ponto 72 de coordenadas UTM (E: 362.929,7953; N: 7.756.414,3233) e com a distância de 71,54m e azimute 066º 06’ 55,49", chega-se ao Ponto 73 de coordenadas UTM (E: 362.995,2100; N: 7.756.443,2900) a partir do qual, com a distância de 147,79m e azimute 073º 42’ 13,56", chega-se ao Ponto 1 fechando, assim, o perímetro da área doada;

II - O Polígono “B” com área de 7.481,79m² e perímetro igual a 353,94m; o caminhamento do polígono inicia-se no Ponto 1 de coordenadas UTM (E: 363.099,913; N: 7.756.148,837) a partir do qual, com a distância de 2,45m e azimute 101º 32’ 19,76", chega-se ao Ponto 2 de coordenadas UTM (E: 363.102,318; N: 7.756.148,346) a partir do qual, com a distância de 2,25m e azimute 124º 31’ 22,58", chega-se ao Ponto 3 de coordenadas UTM (E: 363.104,173; N: 7.756.147,070) a partir do qual, com a distância de 2,22m e azimute 302º 57’ 40,41", chega-se ao Ponto 4 de coordenadas UTM (E: 363.102, 307; N: 7.756.148,280) a partir do qual, com a distância de 8,36m e azimute 123º 02’ 30,07", chega-se ao Ponto 5 de coordenadas UTM (E: 363.109,313; N: 7.756.143,723) a partir do qual, com a distância de 4,40m e azimute 131º 40’ 13,25", chega-se ao Ponto 6 de coordenadas UTM (E: 363.112,596; N: 7.756.140,801) a partir do qual, com a distância de 10,35m e azimute 139º 37’ 23,64", chega-se ao Ponto 7 de coordenadas UTM (E: 363.119,302; N: 7.756.132,915) a partir do qual, com a distância de 1,98m e azimute 151º 03’ 39,18", chega-se ao Ponto 8 de coordenadas UTM (E: 363.120,258; N: 7.756.131,186) a partir do qual, com a distância de 12,47m e azimute 159º 39’ 20,89", chega-se ao Ponto 9 de coordenadas UTM (E: 363.124,594; N: 7.756.119,492) a partir do qual, com a distância de 2,14m e azimute 171º 34’ 01,74", chega-se ao Ponto 10 de coordenadas UTM (E: 363.124,908; N: 7.756.117,374) a partir do qual, com a distância de 3,68m e azimute 190º 45’ 36,94", chega-se ao Ponto 11 de coordenadas UTM (E: 363.124,221; N: 7.756.113,759) a partir do qual, com a distância de 36,81m e azimute 204º 36’ 43,87", chega-se ao Ponto 12 de coordenadas UTM (E:363.108,890; N: 7.756.080,292) a partir do qual, com a distância de 22,06m e azimute 204º 36’ 35,61", chega-se ao Ponto 13 de coordenadas UTM (E: 363.099,703; N: 7.756.060,235) a partir do qual, com a distância de 5,69m e azimute 202º 49’ 50,60", chega-se ao Ponto 14 de coordenadas UTM (E: 363.097,497; N: 7.756.054,995) a partir do qual, com a distância de 8,43m e azimute 203º 04’ 31,42", chega-se ao Ponto 15 de coordenadas UTM (E: 363.094,194; N: 7.756.047,242) a partir do qual, com a distância de 3,91m e azimute 203º 03’ 50,12", chega-se ao Ponto 16 de coordenadas UTM (E: 363.092,662; N: 7.756.043,644) a partir do qual, com a distância de 2,97m e azimute 199º 23’ 50,28", chega-se ao Ponto 17 de coordenadas UTM (E: 363.091,674; N: 7.756.040,838) a partir do qual, com a distância de 6,70m e azimute 217º 06’ 45,45", chega-se ao Ponto 18 de coordenadas UTM (E: 363.087,629; N: 7.756.035,492) e com distância de 0,72m e azimute 247º 00’ 00,61", chega-se ao Ponto 19 de coordenadas UTM (E: 363.086,967; N: 7.756.035,211) a partir do qual, com a distância de 4,73m e azimute 236º 21’ 12,97", chega-se ao Ponto 20 de coordenadas UTM (E: 363.083,029; N: 7.756.032,590) a partir do qual, com a distância de 9,31m e azimute 232º 05’ 10,13", chega-se ao Ponto 21 de coordenadas UTM (E: 363.075,685; N: 7.756.026,870) a partir do qual, com a distância de 1,91m e azimute 217º 46’ 11,13", chega-se ao Ponto 22 de coordenadas UTM (E: 363.074,515; N: 7.756.025,360) a partir do qual, com a distância de 0,92m e azimute 205º 21’ 39,83", chega-se ao Ponto 23 de coordenadas UTM (E: 363.074,123; N: 7.756.024,533) a partir do qual, com a distância de 1,38m e azimute 178º 30’ 24,29", chega-se ao Ponto 24 de coordenadas UTM (E: 363.074,159; N: 7.756.023,152) a partir do qual, com a distância de 0,71m e azimute 215º 19’ 49,78", chega-se ao Ponto 25 de coordenadas UTM (E: 363.073,750; N: 7.756.022,575) a partir do qual, com a distância de 10,29m e azimute 302º 40’ 52,86", chega-se ao Ponto 26 de coordenadas UTM (E: 363.065,091; N: 7.756.028,130) a partir do qual, com a distância de 2,29m e azimute 209º 42’ 49,75", chega-se ao Ponto 27 de coordenadas UTM (E: 363.063,957; N: 7.756.026,143) a partir do qual, com a distância de 18,04m e azimute 275º 05’ 07,60", chega-se ao Ponto 28 de coordenadas UTM (E: 363.045,989; N: 7.756.027,742) a partir do qual, com a distância de 0,79m e azimute 275º 14’ 01,90", chega-se ao Ponto 29 de coordenadas UTM (E: 363.045,203; N: 7.756.027,814) a partir do qual, com a distância de 7,59m e azimute 275º 14’ 17,39", chega-se ao Ponto 30 de coordenadas UTM (E: 363.037,644; N: 7.756.028,507) a partir do qual, com a distância de 1,54m e azimute 341º 21’ 09,61", chega-se ao Ponto 31 de coordenadas UTM (E: 363.037,153; N: 7.756.029,962) a partir do qual, com a distância de 8,13m e azimute 341º 06’ 13,45", chega-se ao Ponto 32 de coordenadas UTM (E: 363.034,520; N: 7.756.037,654) a partir do qual, com a distância de 2,29m e azimute 338º 29’ 59,91", chega-se ao Ponto 33 de coordenadas UTM (E: 363.033,679; N: 7.756.039,789) a partir do qual, com a distância de 10,31m e azimute 339º 58’ 13,25", chega-se ao Ponto 34 de coordenadas UTM (E: 363.030,149; N: 7.756.049,472) a partir do qual, com a distância de 12,84m e azimute 339º 25’ 49,34", chega-se ao Ponto 35 de coordenadas UTM (E: 363.025,639; N: 7.756.061,490) a partir do qual, com a distância de 10,72m e azimute 341º 41’ 06,27", chega-se ao Ponto 36 de coordenadas UTM (E: 363.022,271; N: 7.756.071,665) a partir do qual, com a distância de 1,30m e azimute 342º 41’ 35,77", chega-se ao Ponto 37 de coordenadas UTM (E: 363.021,884; N: 7.756.072,907) a partir do qual, com a distância de 2,33m e azimute 341º 07’ 47,36", chega-se ao Ponto 38 de coordenadas UTM (E: 363.021,130; N: 7.756.075,113) a partir do qual, com a distância de 6,04m e azimute 046º 06’ 50,74", chega-se ao Ponto 39 de coordenadas UTM (E: 363.025,481; N: 7.756.079,298) a partir do qual, com a distância de 10,63m e azimute 045º 59’ 39,82", chega-se ao Ponto 40 de coordenadas UTM (E: 363.033,130; N: 7.756.086,686) a partir do qual, com a distância de 23,83m e azimute 044º 04’ 12,42", chega-se ao Ponto 41 de coordenadas UTM (E: 363.049,707; N: 7.756.103,810) a partir do qual, com a distância de 8,82m e azimute 044º 20’ 34,95", chega-se ao Ponto 42 de coordenadas UTM (E: 363.055,871; N: 7.756.110,117) a partir do qual, com a distância de 43,26m e azimute 044º 03’ 44,66", chega-se ao Ponto 43 de coordenadas UTM (E: 363.085,953; N: 7.756.141,200) a partir do qual, com a distância de 2,84m e azimute 047º 22’ 18,02", chega-se ao Ponto 44 de coordenadas UTM (E: 363.088,040; N: 7.756.143,121) a partir do qual, com a distância de 4,03m e azimute 048º 05’ 16,14", chega-se ao Ponto 45 de coordenadas UTM (E: 363.091,039; N: 7.756.145,813) a partir do qual, com a distância de 2,17m e azimute 057º 46’ 25,21", chega-se ao Ponto 46 de coordenadas UTM (E: 363.092,876; N:7.756.146,971) a partir do qual, com a distância de 1,91m e azimute 065º 02’ 02,12", chega-se ao Ponto 47 de coordenadas UTM (E: 363.094,605; N: 7.756.147,776) a partir do qual, com a distância de 2,35m e azimute 074º 55’ 20,83", chega-se ao Ponto 48 de coordenadas UTM (E: 363.096,873; N: 7.756.148,387) a partir do qual, com a distância de 3,07m e azimute 081º 34’ 47,50", chega-se ao Ponto 1 fechando, assim, o perímetro da área doada.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 03 de dezembro de 2004.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Secretário de Estado da Justiça

NEIVALDO BRAGATO

Secretário de Estado de Governo

GUILHERME GOMES DIAS

Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 06/12/2004.