LEI Nº 7.932, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.972, de 14 de janeiro de 2019)

Concede título de Cidadã Espírito-santense a Dr.ª Maria Francisca dos Santos Lacerda.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Espírito-santense a Dr.ª Maria Francisca dos Santos Lacerda.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 09 de dezembro de 2004.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Secretário de Estado da Justiça

NEIVALDO BRAGATO

Secretário de Estado de Governo

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 10/12/2004.