LEI  Nº 7 966, DE 04 DE JANEIRO DE 2005

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019)

Institui o Dia Estadual da Cultura da Paz no Estado do Espírito Santo.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Estado do Espírito Santo o “Dia Estadual da Cultura da Paz,” a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 04 de janeiro de 2005.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Secretário de Estado da Justiça

NEIVALDO BRAGATO

Secretário de Estado do Governo

NEUSA MARIA MENDES

Secretária de Estado da Cultura

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 06-01-05.