LEI Nº 7 986, DE 06 DE MAIO DE 2005

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019)

Denomina de Paulo Pereira Gomes o trecho da rodovia que liga o Distrito de Serra Pelada, localizado no Município de Afonso Cláudio, passando pelo Distrito de São Luiz de Miranda, até a sede do Município de Laranja da Terra, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Paulo Pereira Gomes o trecho da rodovia que liga o Distrito de Serra Pelada, no Município de Afonso Cláudio, passando pelo Distrito de São Luiz de Miranda, no Município de Laranja da Terra, entroncamento com a Rodovia ES 165, até a sede do Município de Laranja da Terra, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 06 de maio de 2005.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de  10- 05- 05