Descrição: brasao

LEI Nº 82, DE 23 DE JULHO DE 1948

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica anulada, no vigente orçamento da despesa, a quantia de Cr$ 251.102,40 (duzentos e cinqüenta e um mil, cento e dois cruzeiros e quarenta centavos) das dotações e importâncias que a seguir se discriminam:

Tabela 52-8400/101 ............... Cr$ 99.000,00

8043/402 .................................... Cr$ 1.750,00

8404/507 ....................................... Cr$ 925,00

508 .............................................. Cr$ 1.500,00

509 ............................................... Cr$ 2.714,70

336 .................................................. Cr$ 925,00

Tabela 53-8400/101 ................. Cr$ 7.000,00

8403/410 ..................................... Cr$ 3.326,00

415 ............................................... Cr$ 5.250,00

Tabela 54-8471/201 ................ Cr$ 15.225,00

8473/402 ..................................... Cr$ 3.500,00

Tabela 55-8470-101 .................. Cr$ 8.600,00

8473/401 ........................................ Cr$ 220,00

406 .................................................. Cr$ 700,00

408 ............................................... Cr$ 1.750,00

Tabela 56-8419/101 ................. Cr$ 13.031,70

Tabela 57-8470/101 ................. Cr$ 11.000,00

Tabela 60-8490/101 .................. Cr$ 31.103,40

8491/201 ..................................... Cr$ 15.225,00

8492/318 ....................................... Cr$ 6.066,60

8493/402 ....................................... Cr$ 1.750,00

408 ............................................... Cr$ 14.000,00

413 ................................................. Cr$ 1.750,00

Tabela 61-8490/101 .................... Cr$ 4.800,00

Art. 2º - Fica aberto, com os recursos do artigo anterior, um crédito especial de igual importância, para pagamento de despesas com intensificação de serviços sanitários a cargo do Departamento Estadual de Saúde.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio do Governo, em 23 de julho de 1948.

CARLOS FERNANDO MONTEIRO LINDENBERG

NELSON GOULART MONTEIRO

MESSIAS CHAVES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 23 de julho de 1948.

DARIO ARAUJO

Diretor da Divisão do Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no DIO de 29/07/48.