LEI Nº 8 247, DE 05 DE JANEIRO DE 2006

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

Declara de utilidade pública a União da Representação Guarapariense de Entidades – URGE, localizada no Município de Guarapari, neste Estado.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a União da Representação Guarapariense de Entidades - URGE, localizada no Município de Guarapari, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 05 de janeiro de 2006.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 06/01/2006.