LEI Nº 8 255, DE 13 DE JANEIRO DE 2006

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019)

Denomina de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “Senador Dirceu Cardoso” a Nova Escola, resultante da união da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Avides Fraga com a Escola de Ensino Fundamental Muqui, localizadas no Município de Muqui, neste Estado.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “Senador Dirceu Cardoso” a Nova Escola resultante da união da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Avides Fraga com a Escola de Ensino Fundamental Muqui, localizadas no Município de Muqui, Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 13 de janeiro de 2006.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 16/01/2006.