LEI Nº 8 285, DE 11 DE ABRIL DE 2006

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019)

Denomina Juvercino Augusto Soares o trecho da Rodovia ES-190, que liga o Distrito de Santa Marta, no Município de Ibitirama, ao Município de Irupi, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Juvercino Augusto Soares o trecho da Rodovia Estadual ES-190 que liga o Distrito de Santa Marta, Município de Ibitirama à sede do Município de Irupi, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 11 de abril de 2006.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 12/04/2006.