LEI Nº 8.377, DE 22 DE AGOSTO DE 2006

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019)

Denomina Rodovia Deputado Edson Vargas o trecho da rodovia ES 261/124 – Fundão a Piranema e Piranema a Praia Grande, neste Estado.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É denominada “Rodovia Edson Vargas” o trecho da Rodovia ES 261/124 - Fundão a Piranema e Piranema a Praia Grande, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 8259, de 18 de janeiro de 2006.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 22 de agosto de 2006.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 23/08/2006.