LEI Nº 844, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1954

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

DECRETA:

Art. 1º - Ficam retificados, com a vigência a partir de 1 de janeiro do corrente ano, os anexos da Lei nº 801, de 6 de fevereiro de 1954, na forma abaixo:

a) – no anexo n. 1 (Serviço de Administração):

Onde se lê: Auxiliar de Imprensa, A.1.3.9., leia-se Auxiliar de Imprensa, A.1.3.4.;

Leia-se: 8 cargos de Almoxarife, em vez de 6; 14 cargos de Secretário, em vez de 12;

b) – no anexo n. 3 (Serviço de Educação):

Leia-se: 365 cargos de Docente Primário, em vez de 350; 96 cargos de Professor de Ensino Secundário, em vez de 66; acrescente ao grupo 1 de ocupações com o n.11, 6 cargos de Professor de Música, com o símbolo, E.1.11.18;

c) – no anexo n. 5 (Serviço Técnico Científico):

Leia-se: 38 cargos de Médico, em vez de 31; 2 cargos de Cirurgião, em vez de 1; inclua-se o grupo de ocupações n.10 com o título – Análise e Pesquisa – 2 cargos de Bromatologista com o n. 1 e o símbolo, T.C.1.10.15; (Onde se lê “grupo de ocupação n.10”, leia-se “grupo de ocupação n. 11”)

d) – no anexo n. 10:

Leia-se: 1 cargo de Almoxarife Auxiliar “D”, na situação anterior e 1 cargo de Armazenista, em vez de 2; inclua-se na “situação anterior”, 1 cargo de Almoxarife Auxiliar “D” – 3 P.S.) – e 1 cargo de Almoxarife com o símbolo, A.1.7.9-0, na “situação nova”;

e) – no anexo n. 12:

Onde se lê: 1 Auxiliar de ensino “D” na “situação anterior”, leia-se, na “situação nova”, 1 Professor de Artes, E.1.8.10-0.

Art. 2º - Ficam extintos os seguintes cargos em comissão, subordinados à Secretaria de Educação e Cultura: (Leia-se Anexo 8, Lei nº 801, de 1954)

1 de Diretor do Colégio Estadual do Espírito Santo C-7;

 1 de Diretor da Escola Normal “Pedro II”, C-7;

1 de Diretor do Colégio Estadual “Muniz Freire”, C-7;

1 de Diretor da Escola de Auxiliar de Enfermagem do Espírito Santo, C-5;

1 de Diretor do Instituto de Música do Espírito Santo, C-7;

1 de Diretor do Colégio Estadual e Escola Normal “João Bley”;

1 de Diretor do Colégio Estadual e Escola Normal Conde de Linhares, C7;

1 de Diretor da Escola de Belas Artes, C-7;

1 de Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, C-7;

1 de Diretor da Escola Politécnica do Espírito Santo, C-7;

1 de Diretor da Escola de Odontologia do Espírito Santo, C-7;

1 Função gratificada de Cr$ 1.200,00 de Diretor, criada pela Lei n.º 738, de 21 de dezembro de 1953;

1 Função gratificada de Cr$ 1.200,00 de Diretor, criada pela Lei n.º 757, de 14 de dezembro de 1953.

Art. 3º - Fica criada e incluída no anexo nº 9, a função gratificada de Cr$ 2.000,00 mensais, com o símbolo, 8

Art. 4º - Ficam criadas e incluídas no anexo n.9 da Lei nº 801, de 6 de fevereiro do corrente ano, subordinada à Secretaria de Educação e Cultura, as seguintes funções gratificadas:

1 de Diretor da Faculdade de Odontologia, da Universidade do Espírito Santo, F.G.6;

1 de Diretor da Escola Politécnica da Universidade do Espírito Santo, F.G.6;

1 de Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, da Universidade do Espírito Santo, F.G.6;

1 de Diretor da Escola de Medicina, da Universidade do Espírito Santo, F.G.6;

1 de Diretor da Escola de Química Industrial e Farmácia, da Universidade do Espírito Santo, F.G.6;

1 de Diretor da Escola de Belas Artes, da Universidade do Espírito Santo, F.G.6;

1 de Diretor do Instituto de Música, da Universidade do Espírito Santo, F.G.5;

1 de Diretor da Escola de Auxiliares de Enfermagem, da Universidade do Espírito Santo, F.G.5;

1 de Diretor do Colégio Estadual do Espírito Santo, F.G.4;

1 de Diretor da Escola Normal “Pedro II”, F.G.4;

1 de Diretor do Colégio Estadual e Escola Normal “Muniz Freire”, F.G.4;

1 de Diretor do Colégio Estadual e Escola Normal “Conde de Linhares”, F.G.4;

1 de Diretor do Colégio Estadual e Escola Normal “João Bley”, F.G.4;

1 de Diretor do Colégio Estadual e Escola Normal de Alegre, F.G.4;

1 de Diretor do Colégio Estadual e Escola Normal de Mimoso do Sul, F.G.4.

Parágrafo único – As funções gratificadas, F.G.4, serão acrescidas da importância de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) por turno de aulas, compreendendo-se por turno o período de 7 às 12, de 12 às 16 horas e das 19 às 22 horas, respectivamente.

Art. 5º - Revogam-se as disposições ao contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 17 de dezembro de 1954.

JONES DOS SANTOS NEVES

MESSIAS CHAVES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 17 de dezembro de 1954.

NAPOLEÃO FREITAS

Diretor da Divisão do Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 18/12/54.