LEI Nº 8.464, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007

Cria a Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Concha D’Ostra, no Município de Guarapari, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Concha D’Ostra com área de 953,5 hectares (novecentos e cinqüenta e três vírgula cinco hectares), onde se localizam os manguezais da baía de Guarapari, fragmentos de mata de tabuleiro, o estuário da baía de Guarapari e o bairro Concha D’Ostra, conforme memorial descritivo e mapa em anexo.

§ 1º A Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Concha D’Ostra é uma área natural utilizada por pescadores artesanais, marisqueiros e catadores de caranguejo residentes na localidade.

§ 2º A exploração dos recursos naturais por essa população ocorre ao longo de gerações, perpetuando seus meios de vida, cultura, conhecimentos e técnicas de manejo do ambiente.

Art. 2º A Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Concha D’Ostra tem como objetivos básicos a conservação da natureza, a utilização sustentável de seus recursos ambientais e o asseguramento das condições e meios necessários à reprodução e melhoria dos modos, qualidade de vida e exploração dos recursos naturais pelas populações descritas no artigo 1º.

§ 1º Entende-se por regime de uso sustentável a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

Art. 3º A Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Concha D’Ostra é de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

§ 1º A posse e o uso das áreas ocupadas serão regulados no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito e em regulamentação específica.

Art. 4° A Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Concha D’Ostra será gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações residentes na Reserva, conforme se dispuser em regulamento.

Parágrafo único. Cabe ao Conselho Deliberativo aprovar o Plano de Manejo da Reserva que definirá as zonas de proteção integral, de uso e manejo sustentável, de amortecimento e de formação de corredores ecológicos.

Art. 5º Compete ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA a administração e fiscalização da Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Concha D’Ostra, que para tal fim, poderá firmar convênios com órgãos e entidades públicas e privadas para viabilizar a implementação da unidade, sem prejuízo de sua competência.

Parágrafo único. O regulamento desta Lei disporá sobre a administração da Reserva.

Art. 6º As atividades desenvolvidas na Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Concha D’Ostra obedecerão às seguintes condições:

I - é permitida e incentivada a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da Reserva;

II - é permitida e incentivada a pesquisa científica voltada à conservação da natureza, à melhor relação das populações beneficiárias da Reserva com seu meio e à educação ambiental. A pesquisa científica estará sujeita à prévia autorização do órgão responsável por sua administração que estabelecerá as condições para a sua realização, observadas as restrições e diretrizes previstas em regulamento;

III – deve ser sempre considerado o equilíbrio dinâmico entre o tamanho da população beneficiada e a conservação da natureza;

IV – é proibida, dentro dos limites da Reserva, a exploração dos recursos minerais e a caça amadora ou profissional;

V – é proibida qualquer alteração, atividade ou modalidade de utilização em desacordo com os objetivos da Reserva, seu Plano de Manejo e seus regulamentos;

VI - é admitida, em regime de manejo sustentável e desde que sujeitos ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano Manejo da Reserva, a exploração parcial dos componentes dos ecossistemas naturais e o desenvolvimento de cultivos marinhos, através de sistemas de exploração baseados:

a) no uso sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura das populações que habitam a Reserva;

b) nas condições e nos meios necessários à reprodução e melhoria dos modos e qualidade de vida das populações que vivem na Reserva, bem como na valorização, conservação e o aperfeiçoamento dos conhecimentos e técnicas de manejo do ambiente desenvolvidas por essas populações;

c) no desenvolvimento social das populações que vivem na Reserva, com prioridade ao combate da pobreza e à melhoria das condições de vida de seus beneficiários;

d) no estabelecimento de mecanismos que facilitem às próprias comunidades o exercício das atividades de controle e proteção da flora, da fauna aquática e terrestre, dos recursos hídricos e do solo, inclusive nas atividades de extração, produção, transporte, consumo, beneficiamento e comercialização de produtos e subprodutos da Reserva;

e) na conservação e proteção dos ecossistemas e dos atributos naturais existentes em seus limites, especialmente das reservas genéticas da flora e da fauna, para fins científicos e educacionais.

§ 1º As atividades inseridas na reserva e existentes previamente à sua criação, quando não enquadradas nas atividades descritas nos incisos I, II e VI, poderão ser permitidas pelo Conselho Deliberativo e anuência do IEMA, desde que comprovadamente em regime de uso sustentável.

§ 2º Enquanto a reserva não dispuser do Conselho Deliberativo, Zoneamento Ambiental e do Plano de Manejo, cabe ao IEMA regular sobre a utilização e exploração na área da Unidade de Conservação.

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 8º As populações descritas no artigo 1º desta Lei serão identificadas, qualificadas e cadastradas pelo órgão responsável pela administração da reserva, no prazo de 120 (cento e vinte) dias da regulamentação da mesma.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Fica revogada a Lei Estadual nº 7.658, de 04.12.2003, que cria a Estação Ecológica Estadual Concha D’Ostra.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 26 de fevereiro de 2007.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Republicada no D.O. de 14/03/2007 por ter sido publicada no D.O. de 27/02/2007com incorreção.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado.

 

MEMORIAL DESCRITIVO

RESERVA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONCHA D'OSTRA

Partindo-se do ponto 1 de coordenadas N = 7713831 e E = 343903, situado na cabeceira sul da ponte sobre a Baía de Guarapari, segue-se, no sentido horário, pela margem desta baía, confrontando-se com os bairros Independência, Parque da Areia Preta e Olaria por uma distância de 1886 metros, até o ponto 2 de coordenadas N = 7713855 e E = 342171. Deste, segue-se por um limite situado a trinta e três (33) metros do limite interno (terrestre) do manguezal ali existente, confrontando-se com o bairro Olaria e por uma distância de 212 metros, até o ponto 3 de coordenadas N = 7713682 e E = 342102. Deste, segue-se por um limite situado a trinta e três (33) metros do limite interno (terrestre) do manguezal, confrontando-se com o bairro Prainha de Olaria e por uma distância de 662 metros, até o ponto 4 de coordenadas N = 7714073 e E = 341738. Deste, segue-se contornando um fragmento florestal de mata de tabuleiro, confrontante com o Bairro Prainha de Olaria e por uma distancia de 492 metros, até o inicio de uma pequena estrada de onde se segue pela mesma por uma distância de 271 metros, até o ponto 5 de coordenadas N = 7713486 e E = 341401 situado na entrada do sitio do Mariano, no Bairro Coroado. Deste, segue-se pelo limite do mesmo fragmento florestal de mata de tabuleiro, confrontante com o Bairro Coroado e por uma distância de 741 metros, até o ponto 6 de coordenadas N = 7712989 e E = 341518. Deste, segue-se por uma linha reta, passando pelo bairro Concha D’Ostra e por uma distância de 209 metros, até o ponto 7 de coordenadas N = 7712792 e E = 341588, localizado na entrada para a Prainha de Concha D'Ostra. Deste, segue-se pelo limite de um fragmento florestal de mata de tabuleiro, confrontante com o Bairro Kubitschek e por uma distância de 453 metros, até o ponto 8 de coordenadas N = 7712437 e E = 341637, situado na Rua Concha de Ostra. Deste, segue-se por um limite situado a trinta e três (33) metros do limite interno (terrestre) do manguezal, confrontante com o Bairro Kubitschek, por uma distância de 1924 metros, até o ponto 9 de coordenadas N = 7712214 e E = 342971, situado no Bairro Ipiranga. Deste, segue-se por um limite situado a trinta e três (33) metros do limite interno (terrestre) do manguezal confrontante com o Bairro Ipiranga (Praia do Riacho) e por uma distância de 2733 metros, até o ponto 10 de coordenadas N = 7711176 e E = 341357. Deste, segue-se por uma linha reta de menor distância (27 metros) até o ponto 11, de coordenadas N = 7711159 e E = 341336, localizado na estrada Guarapari -Aldeia Velha. Deste, segue-se por esta estrada por uma distância de 709 metros, até o ponto 12, de coordenadas N = 7711469 e E = 340780, localizado na mesma estrada. Deste, segue-se por uma linha reta de menor distância (35 metros) até o ponto 13, de coordenadas N = 7711504 e E = 340784, situado a trinta e três (33) metros do limite interno (terrestre) do manguezal. Deste, segue-se por um limite situado a trinta e três (33) metros do limite interno (terrestre) do manguezal, confrontante com propriedades particulares e por uma distância de 532 metros, até o ponto 14, de coordenadas N = 7711722 e E = 340362, situado na estrada Guarapari -Aldeia Velha. Deste, segue-se pela estrada Guarapari -Aldeia Velha, por uma distância de 1622 metros, até o ponto 15, de coordenadas N = 7711333 e E = 338862 e localizado na mesma estrada, em fronte à entrada de um pequeno sítio particular. Deste, segue-se contornando um pequeno fragmento de mata de restinga, confrontante com o mesmo sítio e por uma distância de 191 metros, até o ponto 16, de coordenadas N = 7711385 e E = 339008, situado a trinta e três (33) metros do limite interno (terrestre) do manguezal. Deste, segue-se por um limite situado a trinta e três (33) metros do limite interno (terrestre) do manguezal, confrontante com propriedades particulares, por uma distância de 3177 metros, até o ponto 17 de coordenadas N = 7712613 e E = 340185. Deste, segue-se por um limite situado a trinta e três (33) metros do limite interno (terrestre) do manguezal, confrontante com propriedades particulares, por uma distância de 5667 metros, até o ponto 18 de coordenadas N = 7713783 e E = 337333. Deste, segue-se por um limite situado a trinta e três (33) metros do limite interno (terrestre) do manguezal, confrontante com propriedades particulares, por uma distância de 3349 metros, até o ponto 19 de coordenadas N = 7713362 e E = 339858. Deste, segue-se por um limite situado a trinta e três (33) metros do limite interno (terrestre) do manguezal, confrontante com propriedades particulares, por uma distância de 2570 metros, até o ponto 20 de coordenadas N = 7713317 e E = 340678. Deste, segue-se por um limite situado a trinta e três (33) metros do limite interno (terrestre) do manguezal, confrontante com propriedades particulares, por uma distância de 1023 metros, até o ponto 21, de coordenadas N = 7714212 e E = 340856. Deste, segue-se por um limite situado a trinta e três (33) metros do limite interno (terrestre) do manguezal do Rio Jabuti, confrontante com propriedades particulares, por uma distância de 3483 metros, até o ponto 22, de coordenadas N = 7714542 e E = 341188. Deste, segue-se por um limite situado a trinta e três (33) metros do limite interno (terrestre) do manguezal, confrontante com propriedades particulares, por uma distância de 604 metros, até o ponto 23, de coordenadas N = 7714522 e E = 341635. Deste, segue-se por um limite situado a trinta e três (33) metros da atual linha de preamar média, confrontante com propriedades particulares, por uma distância de 422 metros, até o ponto 24, de coordenadas N = 7714541 e E = 341991. Deste, segue-se por um limite situado a trinta e três (33) metros do limite interno (terrestre) do manguezal de Camurugi, confrontante com propriedades particulares, por uma distância de 455 metros, até o ponto 25, de coordenadas N = 7714898 e E =342036. Deste, segue-se contornando o brejo (área alagada) ali existente, mantendo-se sempre o afastamento de trinta (30) metros do mesmo, por uma distância de 2067 metros, até o ponto 26, de coordenadas N = 7715004 e E = 342422, situado na borda de um fragmento de mata de tabuleiro. Deste, segue-se, contornando o referido fragmento, por uma distância de 570 metros até o ponto 27, de coordenadas N = 7714729 e E = 342260. Deste, segue-se por um limite situado a trinta e três (33) metros do limite interno (terrestre) do manguezal de Camurigi e por uma distância de 616 metros, até o ponto 28, de coordenadas N = 7714219 e E =342350 e localizado no bairro Itapebussu. Deste, segue-se por um limite situado a trinta e três (33) metros da margem da Baía de Guarapari e por uma distância de 91 metros, até o ponto 29, de coordenadas N = 7714131 e E = 342374 e confrontante com a extremidade oeste da Rua da Marinha. Deste, segue-se por um limite situado a trinta e três (33) metros do limite interno (terrestre) do manguezal confrontante com o bairro Itapebussu e por uma distância de 935 metros, até o ponto 30, de coordenadas N = 7714028 e E = 343216. Deste, segue-se pela margem da Baía de Guarapari, confrontante com o bairro Itapebussu e por uma distância de 400 metros, até o ponto 31, de coordenadas N = 7714153 e E = 343588. Deste, segue-se por um limite localizado a trinta e três (33) metros do limite interno (terrestre) do fragmento de manguezal encontrado imediatamente a oeste da cabeceira norte da ponte sobre a Baía de Guarapari (bairro Itapebussu), por uma distância de 291 metros até o ponto 32, de coordenadas N = 7714255 e E = 343704 e situado na margem oeste da referida cabeceira (lado bairro Itapebussu). Deste, segue-se por 30 metros, atravessando a cabeceira norte da ponte em direção ao bairro de Muquiçaba, para o ponto 33, de coordenadas N = 7714257 e E = 343733 e situado na margem leste daquela cabeceira (lado bairro Muquiçaba). Deste, segue-se por um limite situado a trinta e três (33) metros do limite interno (terrestre) do fragmento de manguezal encontrado imediatamente a leste da cabeceira norte da ponte sobre a Baía de Guarapari (bairro Muquiçaba), por uma distância de 348 metros, até o ponto 34, de coordenadas N = 7714284 e E = 343976. Deste, segue-se contornando, pelas águas da Baía de Guarapari, o referido fragmento de manguezal, mantendo-se sempre o afastamento de trinta e três (33) metros do mesmo, por uma distância de 281 metros, até o ponto 35, de coordenadas N = 7714125 e E = 343774, localizado sobre a margem leste da ponte anteriormente descrita. Deste, segue-se para norte, pela margem leste da ponte, por uma distância de 49 metros, até o ponto 36, de coordenadas N = 7714172 e E = 343766. Deste, segue-se por uma distância de 47 metros, atravessando novamente a ponte em direção ao bairro Itapebussú, até o ponto 37, de coordenadas N = 7714170 e E = 343720. Deste, segue-se para sul, pela margem oeste da ponte e contornando a margem oeste da ilha na qual apoia-se a referida ponte, por uma distância de 564 metros, até o ponto inicial 1, de coordenadas N = 7713831 e E = 343903, situado na cabeceira sul da mesma ponte.

NOTAS:

1 – As referências e limites descritos no presente Memorial Descritivo estão relacionados exclusivamente às imagens orbitais do mapa em anexo;

2 – As coordenadas dos pontos que definem a poligonal da Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Concha D’Ostra estão todas em unidades métricas, no Sistema de Projeção UTM (Universal Transversa de Mercator), zona 24K, datum horizontal SAD69;

3 – Encontra-se, em anexo, tabela (Tabela 1) com as coordenadas dos pontos descritos no memorial e tabela (Tabela 2) com as coordenadas da totalidade dos pontos que definem a poligonal que delimita a Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Concha D'Ostra.

 

ANEXO

Tabela 1. Coordenadas dos pontos descritos no Memorial.

Pontos

N

E

Pontos

N

E

01

7713831

343903

20

7713317

340678

02

7713855

342171

21

7714212

340856

03

7713682

342102

22

7714542

341188

04

7714073

341738

23

7714522

341635

05

7713486

341401

24

7714541

341991

06

7712989

341518

25

7714898

342036

07

7712792

341588

26

7715004

342422

08

7712437

341637

27

7714729

342260

09

7712214

342971

28

7714219

342350

10

7711176

341357

29

7714131

342374

11

7711159

341336

30

7714028

343216

12

7711469

340780

31

7714153

343588

13

7711504

340784

32

7714255

343704

14

7711722

340362

33

7714257

343733

15

7711334

338862

34

7714284

343976

16

7711385

339008

35

7714125

343774

17

7712613

340185

36

7714172

343766

18

7713783

337333

37

7714170

343720

19

7713362

339858

 

 

 

 

Tabela 2. Coordenadas da totalidade dos pontos que definem a poligonal que delimita a Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Concha D'Ostra.

Ponto

N

E

Ponto

N

E

Ponto

N

E

Ponto

N

E

1

343904

7713832

3.11

341743

7714083

8.4

341859

7712488

9.2

342990

7712158

1.1

343900

7713806

4

341738

7714074

8.5

341891

7712473

9.3

342969

7712117

1.2

343804

7713720

4.1

341739

7714059

8.6

341920

7712453

9.4

342916

7712064

1.3

343771

7713702

4.2

341726

7714024

8.7

341931

7712437

9.5

342845

7712008

1.4

343704

7713688

4.3

341716

7714017

8.8

341959

7712463

9.6

342829

7712003

1.5

343671

7713675

4.4

341731

7713989

8.9

342003

7712471

9.7

342815

7712005

1.6

343616

7713682

4.5

341655

7713934

8.10

342021

7712467

9.8

342788

7712029

1.7

343600

7713674

4.6

341622

7713901

8.11

342054

7712445

9.9

342753

7712010

1.8

343583

7713650

4.7

341588

7713874

8.12

342063

7712431

9.10

342746

7711878

1.9

343514

7713641

4.8

341601

7713843

8.13

342061

7712404

9.11

342725

7711841

1.10

343416

7713615

4.9

341617

7713804

8.14

342086

7712344

9.12

342717

7711810

1.11

343332

7713600

4.10

341617

7713784

8.15

342094

7712302

9.13

342730

7711765

1.12

343310

7713601

4.11

341590

7713760

8.16

342111

7712252

9.14

342730

7711732

1.13

343287

7713611

4.12

341553

7713727

8.17

342110

7712232

9.15

342721

7711709

1.14

343226

7713611

4.13

341525

7713711

8.18

342099

7712219

9.16

342663

7711642

1.15

343087

7713626

4.14

341530

7713667

8.19

342130

7712198

9.17

342684

7711597

1.16

343001

7713622

5

341401

7713486

8.20

342164

7712155

9.18

342678

7711581

1.17

342965

7713637

5.1

341312

7713475

8.21

342196

7712080

9.19

342654

7711555

1.18

342880

7713620

5.2

341304

7713428

8.22

342240

7712056

9.20

342605

7711530

1.19

342845

7713623

5.3

341300

7713391

8.23

342323

7712041

9.21

342574

7711530

1.20

342764

7713655

5.4

341304

7713361

8.24

342348

7712042

9.22

342549

7711536

1.21

342688

7713703

5.5

341298

7713302

8.25

342364

7712051

9.23

342536

7711530

1.22

342644

7713723

5.6

341275

7713269

8.26

342369

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