LEI Nº 8.503, DE 17 DE MAIO DE 2007

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019)

Denomina de Professor Renato Pacheco a nova sede da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT, localizada no Município de Vitória, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Professor Renato Pacheco a nova sede da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT, localizada no Município de Vitória, neste Estado.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 17 de maio de 2007.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 18/05/2007.