LEI Nº 8.616, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

Declara de utilidade pública o Teatro Paroquial de Itaguaçu - TPI, localizado no Município de Itaguaçu, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Teatro Paroquial de Itaguaçu - TPI, localizado no Município de Itaguaçu, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 10 de setembro de 2007.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 11/09/2007.