LEI Nº 865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1954

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e a Mesa promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o auxílio de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), às Obras de Assistência Social Comboniana, para construção do prédio destinado ao funcionamento do Ginásio Escola de Artesanato, na cidade de Nova Venécia, município do mesmo nome e de igual quantia de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) ao Círculo Operário Católico da cidade de Alegre, para a manutenção e funcionamento de suas escolas.

Art. 2º - Fica, igualmente, autorizado a conceder o auxílio de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) para construção do prédio destinado às Obras Sociais dos Padres Passionistas da Paróquia do Sagrado Coração de Maria, de São Silvano, em Colatina.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial para cumprimento da presente lei.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Domingos Martins, 28 de dezembro de 1954.

JEFFERSON DE AGUIAR

Publique-se.

Vitória, em 30 de dezembro de 1954.

MESSIAS CHAVES

Secretário do Interior e Justiça

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 30 de dezembro de 1954.

NAPOLEÃO FREITAS

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 31/12/54.