LEI Nº 8.772, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

Declara de utilidade pública a Fundação Alfonso Pastore, localizada no Município de Vitória, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Alfonso Pastore, entidade civil sem fins lucrativos, localizada no Município de Vitória, neste Estado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 04.854.297/0001-03.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 13 de dezembro de 2007.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 14/12/2007.