LEI Nº 8.776, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019)

Institui a Semana Estadual de Atenção ao Diabetes no Estado do Espírito Santo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Atenção ao Diabetes no Estado do Espírito Santo.

Parágrafo único. A Semana Estadual prevista no “caput” deste artigo deverá, obrigatoriamente, abranger o dia 14 de novembro, Dia Mundial do Diabetes.

Art. 2º VETADO.

Art. 3º VETADO.

Art. 4º O Poder Executivo poderá realizar parcerias com universidades, associações e conselhos representativos da categoria, além de entidades privadas, para o desenvolvimento das atividades da Semana Estadual de Atenção ao Diabetes.

Art. 5º VETADO.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 18 de dezembro de 2007.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 19/12/2007.