LEI Nº 8.789, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Córrego DúmerApacod, localizada no Município de São Domingos do Norte, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Córrego Dúmer - Apacod, localizada no Município de São Domingos do Norte, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 26 de dezembro de 2007.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 27/12/2007.