LEI Nº 8.839, DE 28 DE MARÇO DE 2008

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019)

Institui o Dia Estadual do Investigador de Polícia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Investigador de Polícia, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 do mês de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Fonte Grande em Vitória, 28 de março de 2008.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 01/04/2008.