LEI Nº 8.882, DE 05 DE JUNHO DE 2008

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019)

Institui o Dia Estadual de Limpeza dos Rios.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Limpeza dos Rios, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 do mês de junho.

Art. 2º Caberá aos órgãos dos governos estadual e municipais estabelecerem ações educativas e de mobilização visando a limpeza dos nossos rios, em mutirões programados, durante o Dia Estadual de Limpeza dos Rios.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de junho de 2008.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 06/06/2008.