LEI Nº 8.954, DE 14 DE JULHO DE 2008

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019)

Cria a Semana Estadual de Valorização do Educador e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a Semana Estadual de Valorização do Educador no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Parágrafo único. A Semana Estadual de Valorização do Educador, mencionada no “caput” deste artigo, terá início, anualmente, no dia 15 de outubro.

Art. 2º Durante a Semana Estadual de Valorização do Educador, a Secretaria Estadual de Educação, em conjunto com as unidades educacionais, poderá promover atividades de capacitação e reciclagem dos profissionais de educação, além de programações de divulgação, artísticas e culturais.

Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei para garantir sua execução.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta em Vitória, 14 de julho de 2008.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 15/07/2008.