LEI Nº 8.955, DE 15 DE JULHO DE 2008

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019)

Institui o Dia Estadual do Corretor de Seguros.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Corretor de Seguros, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 do mês de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta em Vitória, 15 de julho de 2008.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 16/07/2008.