LEI Nº 9.312, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019)

Denomina “Floriano Rangel Mendonça” o Terminal Urbano de Integração de São Torquato, no Município de Vila Velha.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Floriano Rangel Mendonça” o Terminal Urbano de Integração de São Torquato, no Município de Vila Velha.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 20 de Outubro de 2009.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 21/10/2009.