brasao

LEI Nº 9.765, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019)

Denomina Osvaldo Fontan o trecho da Rodovia ES-484, que liga a BR-262, no Município de Conceição do Castelo, à Rodovia ES-165, no Município de Afonso Claudio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Osvaldo Fontan o trecho da Rodovia ES-484, que liga a BR-262, no Município de Conceição do Castelo, à Rodovia ES-165, no Município de Afonso Claudio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de Dezembro de 2011.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 28/12/2011.