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LEI Nº 9.913, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019)

Institui o Dia Estadual do Humanismo SGI – Soka Gakkai Internacional.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Humanismo SGI – Soka Gakkai Internacional, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 do mês de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 27de setembro de 2012.

GIVALDO VIEIRA DA SILVA

Governador do Estado - Em Exercício

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 28/09/2012.