ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

 

LEI Nº 952

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - A receita  para  o  exercício  financeiro  de  1956  é orçada em Cr$ 794.431.874,40 (setecentos e noventa e quatro milhões, quatrocentos e trinta e um mil, oitocentos e setenta e quatro cruzeiros e quarenta centavos) e será arrecadada de acordo com a legislação vigente, obedecendo à seguinte classificação geral, conforme o Anexo nº 1, da especificação da receita, que fica fazendo parte integrante desta lei.

 

RECEITA ORDINÁRIA

 

1) Tributária ............................................. 646.409.440,00

2) Patrimonial ..........................................     3.641.000,00

3) Industrial ..............................................   38.434.000,00  688.484.440,00

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA .........................................   105.947.434,40

                                                                                                   

TOTAL ...............................................................................  794.431.874,40

 

Art. 2º - A despesa é fixada em Cr$ 794.431.874,40 (setecentos e noventa e quatro milhões, quatrocentos e trinta e um mil, oitocentos e setenta e quatro cruzeiros e quarenta centavos) e será realizada de conformidade com as especificações constantes das tabelas anexas ns. 1 a 95, que ficam fazendo parte integrante desta lei, distribuindo-se pelos seguintes órgãos e repartições;

 

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ............................................    14.697.100,00                   

PODER JUDICIÁRIO

 

Tribunal de Justiça ..................................      4.509.070,00

Juizados de Direito ..................................    10.857.460,00   15.366.530,00

                                                                                                                                     

GOVERNO DO ESTADO

 

Gabinete do Governador .........................        872.000,00

Departamento do Serviço Público ...........     3.018.397,00

Ministério Público ....................................      6.502.600,00

Departamento das Municipalidades ........         686.850,00   11.079.847,00

 

 

SECRETARIA DO GOVERNO

 

Gabinete   do  Secretário  e  Serviço  de 

Administração .........................................      2.991.440,00

 

Departamento Estadual de Estatística ...      3.365.500,00

Serviço Jurídico ......................................      1.140.885,00

Rádio Espírito Santo ...............................      1.983.317,00

 

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SAÚDE

 

Direção Geral ................... 1.183.700,00

Divisão Técnica ................    703.120,00

Serviço de  Biodemografia

e Estatística ......................    531.350,00

Serviço de Laboratório ..... 1.264.200,00

Serviço de Lepra .............. 5.052.885,00

Serviço de Tuberculose .... 4.649.680,00

Serviço de Assistência    a   

Psicopatas ........................ 4.515.920,00

Serviço   de  Maternidade,

Infância e Adolescência ... 2.985.800,00

Serviços Distritais ............19.959.370,00

Serviço   Médico  Social –

Hospitais ..........................  3.628.400,00

Serviço   de   Fiscalização

da Medicina .....................     196.100,00

Serviço do Câncer ............ 1.887.000,00

Auxílios    Subvenções –

Acordos ............................13.624.000,00    60.181.525,00   69.662.667,00                                                  

 

SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA

 

Gabinete do Secretário e Divisão do  Inte-

rior e Justiça ..............................................    1.535.764,00

Chefatura de Polícia ..................................    2.033.200,00

Delegacia de Polícia ..................................    9.389.350,00

Instituto de Identificação e Técnica Policial    1.242.900,00

Instituto Médico Legal ................................       506.450,00

Serviço de Trânsito ....................................    2.602.600,00

Serviço de Rádio Patrulha .........................    2.470.400,00

Casa de Detenção .....................................    1.004.520,00

Guarda Civil ...............................................    1.628.800,00

Instituto de Readaptação Social ................    3.009.130,00

Polícia Militar ..............................................  42.081.180,00

Corpo de Bombeiros ..................................    3.869.854,40

Companhia de Guardas .............................    4.233.284,00

Instituto Agrícola Maruípe ..........................    2.026.690,00

Patronato de Menores de  “Roças Velhas”.       825.500,00

Departamento de Imprensa Oficial ............    5.498.500,00

Junta Comercial .........................................       489.850,00

Arquivo Público Estadual ...........................       197.880,00  84.645.852,00

 

SECRETARIA DA FAZENDA

 

Gabinete   do   Secretário  e   Serviço  de

Administração ...........................................   1.834.880,00

Contadoria Geral do Estado .....................   1.837.530,00

Divisão da Despesa ..................................      358.120,00

Divisão da Receita – Administração .........    1.867.260,00

Recebedorias e Coletorias – Arrecadação.  28.996.320,00

Recebedorias e Coletorias – Fiscalização.  16.204.730,00

Procuradoria da Fazenda .........................       213.670,00

Procuradoria Fiscal no Rio de Janeiro .....    1.524.696,00

Serviço de Defesa do Café ......................       512.410,00

Divisão do Patrimônio ..............................       709.830,00

Dívida Pública ..........................................  61.074.400,00

Encargos Gerais do Estado .....................  97.936.000,00  232.248.440,00

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Gabinete do Secretário  e Diretoria  Geral 

de Administração ......................................    2.333.400,00

Divisão do Ensino  Primário ......................    1.443.300,00

Estabelecimentos de Ensino   Primário   e

Pré-Primário ..............................................  90.458.750,00

Divisão do  Ensino  Secundário  e   Profis-

sional .........................................................       362.600,00

Colégio Estadual do Espírito Santo ...........    3.862.300,00

Colégio Estadual “Muniz Freire” ................    3.493.500,00

Escola Normal “Pedro II” ...........................    3.950.900,00

Colégio e Escola  Normal  “Conde  de  Li-

nhares” ......................................................    2.218.100,00

Colégio e Escola Normal “João Bley........    1.472. 880,00

Colégio e Escola Normal “Aristeu Aguiar”.     1.645.840,00

Colégio e Escola Normal  de  Mimoso  do

Sul ............................................................     1.485.500,00

Divisão e Orientação de Pesquisas Peda-

gógicas .....................................................        649.060,00

Reitoria da Universidade do Espírito San-

to ..............................................................        277.600,00

Escola de Belas Artes ..............................        389.000,00

Faculdade de Odontologia .......................     1.747.890,00

Escola Politécnica ....................................     2.728.800,00

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras

do  Espírito Santo .....................................    2.237.400,00

Faculdade de Medicina ............................       646.000,00

Instituto de Tecnologia .............................       634.000,00

Instituto de Música ...................................       783.130,00

Escola Auxiliares de Enfermagem  do Es-

pírito Santo ...............................................      492.300,00

Serviço de Cinema, Rádio e Teatro  Edu-

cativos ......................................................      535.100,00

Serviço de Educação Física ....................     1.237.850,00

Biblioteca Estadual ..................................        477.760,00

Museu Capixaba .....................................          35.850,00

Auxílios e Subvenções ............................     3.155.000,00  128.753.810,00

 

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

 

Gabinete   do   Secretário  e  Divisão  de

Administração .........................................      1.732.660,00

Divisões de Obras ..................................    39.662.110,00

Divisão de Geografia, Geologia  e Mine-

ralogia .....................................................        354.420,00

Divisão de Águas e Energia Elétrica .......     2.617.780,00

Administração do Porto de Vitória ...........   34.202.812,00

Estrada de Ferro Itapemirim ....................     4.150.010,00

Serviço de Navegação do Rio Doce ........       383.850,00

Entreposto Frigorífico de Vitória ...............    1.637.000,00

Departamento de Estradas de  Rodagem. 106.000.000,00 190.740.642,00

    

SECRETARIA DA AGRICULTURA, TERRAS E COLONIZAÇÃO

 

Gabinete   do   Secretário   e  Divisão   de

Administração ...........................................     2.059.550,00

Divisão de Terras e Colonização ..............     3.913.000,00

Divisão do Fomento ..................................   31.562.600,00

Divisão de Experimentação ......................     2.601.830,00

Escolas Agrotécnicas ...............................     2.600.000,00

Planejamento Rural ..................................     4.500.000,00   47.236.980,00

                                                                                                       194.431.874,40

 

Art. 3º - A efetuação de despesa não obrigatória e que não tenha caráter urgente dependerá de arrecadação suficiente para custeá-la.

 

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias como antecipação da receita do exercício.

 

Art. 5º - As “subconsignações” orçamentárias poderão ser alteradas por decreto executivo, desde que o montante da verba a que pertençam não sofra modificação.

 

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

 

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

 

 

 

 

Palácio Anchieta, em Vitória, em 30 de novembro de 1955.

 

 

FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR

JOSÉ FORTUNATO RIBEIRO

 

 

            Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 30 de novembro de 1955.

 

 

NAPOLEÃO FREITAS

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

 

(D.O. 04/12/55)