ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

 

LEI Nº 1.302

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e a Mesa promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder no Estádio Governador Bley, nesta Capital, reparos e consertos de que o mesmo carece e, principalmente, efetuar uma nova instalação de iluminação, podendo, para esse fim, depender até a quantia de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros).

 

Art. 2º - A despesa decorrente da presente lei correrá à conta do orçamento vigente do Estado – tabela nº 84, códigos 8874-540-I.

 

Art. 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Domingos Martins, em 13 de novembro de 1957.

 

 

ARSÍLIO CAIADO FERREIRA

 

 

Publique-se.

Vitória, em 20 de novembro de 1957.

 

 

ROMULO FINAMORE

Secretário do Interior e Justiça

 

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 20 de novembro de 1957.

 

 

MILTON CALDEIRA

Diretor da Divisão de Interior e Justiça

 

 

(D.O. 21/11/57)