LEI   Nº 56

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

 

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer, no vigente orçamento da despesa, as anulações parciais ou totais ou totais, nas verbas e quantias que abaixo se discriminam, num total de Cr$ 3.521.927,80 (três milhões, quinhentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e sete cruzeiros e oitenta centavos).

 

Governadoria do Estado

 

Verba – Pessoal fixo

subconsignação – funções gratificadas ........................................       3.493,70

 

Conselho Administrativo

 

Verba – Pessoal fixo

subconsignação – pessoal permanente ....................   95.585,10

funções gratificadas ..................................................    19.600,00

salário família ............................................................      1.750,00  116.935,10

 

Verba – Pessoal variável   

Subconsignação – gratificação de representação de

de gabinete ...............................................................     3.733,40

gratificação por serviços extraordinários ..................        600,00

diárias .......................................................................     1.000,00        5.333,40

 

Material permanente

máquinas, utensílios, mobiliário de escritório ..............................        2.500,00

 

Material de consumo

artigos de expediente, desenho, etc. ........................     3.000,00

material de limpeza ..................................................         300,00       3.300,00

 

Despesas diversas

pronto pagamento .....................................................    1.500,00

publicações, serviços de impressão, etc. .................     1.800,00

passagens, transportes do pessoal e suas bagagens    1.200,00       

eventuais .................................................................     1.900,00         6.400,00

 

 

Departamento do Serviço Público

 

Pessoal fixo

pessoal permanente .................................................     8.229,60

função gratificada ......................................................     3.590,00

salário família ............................................................     4.200,00

reclassificação do pessoal ........................................ 100.000,00   116.089,60

 

Pessoal variável

mensalistas ................................................................   19.904,80

ajuda de custo ............................................................     1.200,00

diárias .........................................................................     1.000,00    22.104,80

 

Material permanente

automóveis, auto caminhões, etc. ............................    15.000,00

livros, revistas e outras publicações .........................    22.000,00     37.000,00

 

Material de consumo

artigos de expediente, desenho, ensino e educação     20.000,00

combustíveis,  sobressalentes, material de lubrifica-   

ção, etc. ....................................................................     12.000,00

uniformes de uso civil, vestuário, etc. ......................        2.500,00    34.500,00

 

Despesas diversas

seguros de bens e móveis e imóveis .......................      5.522,00

assinatura de órgãos oficiais ....................................         560,00

publicações, serviço de impressão e encadernação.    21.000,00

passagens, transporte de pessoal e suas bagagens.      2.000,00

seleção, aperfeiçoamento e especialização  do pes-

soal ...........................................................................      8.000,00     37.082,00

 

Departamento Estadual de Estatística

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ....................................................................      97.026,50

 

Departamento das Municipalidades

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ...................................................................         2.066,70

 

Pessoal variável

ajuda de custo ............................................................................            800,00

 

Material permanente

livros, revistas e outras publicações .........................        800,00

máquinas, utensílios, mobiliário de escritório, etc. ...     4.500,00        5.100,00

 

Material de consumo

artigos de expediente, desenho, ensino, etc. .............................         3.000,00

 

Despesas diversas

publicações, serviço de impressão .........................      1.500,00

passagens, transporte de pessoal ..........................      2.500,00        4.000,00

 

Secretaria do Interior e Justiça

 

Gabinete e Divisão

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ...................................................................       38.460,70

 

Chefatura de Polícia

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ...................................................................       27.760,50

 

Material de consumo

uniformes de uso civil, vestuário ................................................         3.000,00

 

Despesas diversas

auxílios ...................................................................         788,00

contribuições ..........................................................      5.000,00         5.788,00

 

Assistência Policial

 

Pessoal variável

mensalistas ...............................................................   17.420,00

gratificação de representação aos delegados munici-

pais ...........................................................................   90.000,00    107.420,00

 

Material permanente

automóveis, auto caminhões, etc. ...........................    15.000,00

livros, revistas e outras publicações ........................   22.000,00       37.000,00

 

Instituto de Identificação e Técnica Policial

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ...................................................................         5.907,30

 

Gabinete Médico Legal

 

Pessoal fixo

pessoal permanente .................................................     1.800,00

salário família ...........................................................     2.000,00        3.800,00

Inspetoria Estadual de Trânsito

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ...................................................................       17.325,00

 

Imprensa Oficial

 

Pessoal fixo

salário família .............................................................................         4.000,00

 

Arquivo Público

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ................................................   10.679,00

salário família ...........................................................    1.550,00       12.229,00

 

Instituto de Maruípe

 

Pessoal fixo

função gratificada .....................................................     1.200,00

salário família ............................................................    5.000,00        6.200,00

 

Pessoal variável

mensalistas ..............................................................     8.400,00

contratados ..............................................................   17.310,00       25.710,00

 

Junta Comercial

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ...................................................................       22.200,00

 

Penitenciária do Estado

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ...................................................................         7.040,20

 

Pessoal variável

contratados .............................................................     9.900,00

mensalistas .............................................................     2.250,00

substituições ...........................................................     9.000,00        21.150,00

 

 

Material permanente

material doméstico em geral ..................................      2.000,00

ferramentas em geral .............................................      4.000,00

aparelhagem de laboratório ...................................      1.000,00

mobiliário e instrumentos hospitalares ..................       2.400,00

máquinas, utensílios, mobiliário de escritório ........       3.600,00       13.000,00

 

Material de consumo

artigos de expediente .................................................      2.000,00

uniformes de uso civil, vestuário, etc. ........................     10.000,00

roupa de cama, mesa e banho ..................................       5.000,00   17.000,00

 

Despesas diversas

Acidente do trabalho ......................................................................      1.200,00

 

Polícia Militar

 

Pessoal fixo

pessoal permanente .....................................................................   106.390,60

 

Polícia Especial

 

Pessoal fixo

pessoal permanente .....................................................................     28.989,20

 

Secretaria da Fazenda

 

Gabinete e Serviço de Administração

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ..................................................   24.871,90

função gratificada ....................................................           600,00    25.471,90

 

Pessoal variável

diárias .........................................................................................         3.600,00

 

Material permanente

auto caminhões, automóveis, etc. ..............................................         3.000,00

 

Material de consumo

combustíveis, sobressalentes, material de lubrificação, etc. .....          4.000,00

 

Despesas diversas

pronto pagamento ...................................................      1.000,00

eventuais .................................................................      2.000,00        3.000,00

 

Contadoria Geral do Estado

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ....................................................   88.537,10

função gratificada ........................................................      1.850,20  90.387,30

 

Pessoal variável

contratados .................................................................     4.800,00

mensalistas .................................................................     7.778,00

substituição .................................................................     2.000,00    14.578,00

 

Pessoal fixo

Salário família ...............................................................................       3.000,00

 

Divisão da Despesa

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ......................................................................      2.425,00

 

Pessoal variável

mensalistas .................................................................        441,70

substituições ...............................................................      2.400,00     2.841,70

 

Tesouraria Geral do Estado

 

Despesas diversas

ligeiros reparos, adaptações, consertos de bens  móveis ............      1.000,00

 

Divisão da Receita (Administração)

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ....................................................................      35.625,50

 

Pessoal variável

mensalistas ..............................................................      2.507,00

substituições .............................................................     2.586,70        5.093,70

 

Material de consumo

aquisição de estampilhas ............................................................        7.275,00

 

Divisão da Receita (Arrecadação)

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ..................................................................      152.350,90

 

 

 

Pessoal variável

mensalistas .................................................................................         2.400,00

 

Material de consumo

material de limpeza e desinfecção .............................................       10.000,00

 

Divisão da Receita (Fiscalização)

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ....................................................................      75.720,50

 

Material de consumo

combustíveis, sobressalentes, etc. ..............................................      10.000,00

 

Despesas diversas

passagens, transportes de pessoal e suas bagagens ................      10.000,00

 

Procuradoria da Fazenda

 

Despesas diversas

ligeiros  reparos, consertos  e  adaptações   de  bens

móveis ........................................................................      1.200,00

custas judiciárias, escrituras, registros ......................       3.000,00     4.200,00

 

Delegacia do Tesouro do Rio

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ...................................................................       23.597,00

 

Pessoal variável

substituições ...............................................................................         1.200,00

 

Serviço de Defesa do Café

 

Pessoal variável

mensalistas .............................................................      8.050,00

diárias ......................................................................     2.440,00       10.490,00

 

Material permanente

máquinas, utensílios, mobiliário de escritório, etc. .....................       10.000,00

 

Material de consumo

material de limpeza e desinfecção .............................................         2.400,00

 

Despesas diversas

publicações, serviço de impressão .........................    10.000,00

passagens, transporte de pessoal e suas bagagens     2.000,00

propaganda e difusão cultural ................................     10.000,00      22.000,00

 

Encargos Gerais do Estado

 

Despesas diversas

Reposição e restituição ..............................................................       15.000,00

 

 

Secretaria da Educação e Cultura

 

Gabinete e Serviços Subordinados

 

Pessoal variável

mensalistas ..............................................................     2.000,00

gratificação por serviços extraordinários .................            4,40

substituições ............................................................     1.102,90

diárias .....................................................................         540,00         3.647,30

 

Material permanente

livros, revistas e outras publicações para biblioteca

e coleções ...............................................................         914,50

máquinas, utensílios, mobiliário de escritório, etc...     10.000,00      10.914,50

 

Despesas diversas

assinatura de órgãos oficiais ...................................       1.050,00

despesas de pronto pagamento ..............................       1.000,00

prêmios, diplomas, condecorações .........................       4.176,00

eventuais .................................................................             34,50      6.260,50

 

Departamento de Educação (Direção)

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ................................................    75.313,90

função gratificada ....................................................           53,60

salário família ..........................................................      6.000,00     81.367,50

 

Pessoal variável

diaristas ...................................................................         699,60

ajuda de custo .........................................................      3.100,00

substituições ............................................................     8.450,00       12.249,60

 

Material permanente

ferramentas em geral .................................................................         1.200,00

 

Material de consumo

combustíveis,  sobressalentes,  material de lubrificação, etc......        2.000,00

 

Despesas diversas

publicações, serviços de impressão, etc. ...................................         1.500,00

 

Divisão do Ensino Superior (Direção)

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ....................................................................      17.921,90

 

Material permanente

livros, revistas e outras publicações ........................      1.800,00

material de ensino, educação e artístico ..................      8.350,00

máquinas, utensílios, mobiliário de escritório ..........      1.252,50      11.402,50

 

Despesas diversas

assinaturas de órgãos oficiais ...................................         600,00

publicações, serviço de impressão  e  encadernação,

clichês .......................................................................      6.000,00       6.600,00

 

Faculdade de Direito

 

Pessoal fixo

função gratificada ........................................................................           549,90

 

Material permanente

aparelhagem e utensílios de laboratório ....................................         5.000,00

 

Despesas diversas

ligeiros reparos, adaptações, consertos .....................................         1.000,00

 

Colégio Estadual do Espírito Santo

 

Pessoal fixo

função gratificada ........................................................................        3.000,00

 

Material permanente

aparelhagem e utensílios de laboratório ....................................       10.000,00

 

Despesas diversas

assinaturas de órgãos oficiais .....................................................           130,00

 

Colégio Estadual Muniz Freire

 

Pessoal variável

mensalistas ..............................................................     4.181,70

aulas suplementares ................................................     5.000,00        9.181,70

 

 

Material permanente

aparelhagem de utensílios de laboratório ...............      4.000,00

máquinas, utensílios, mobiliário de escritório, etc...       1.200,00        5.200,00

 

Despesas diversas

publicações, serviço de impressão e encadernação ...................           600,00

 

Escola Normal “Pedro II”

 

Pessoal fixo

função gratificada ........................................................................           255,00

 

Pessoal variável

mensalistas ...............................................................        335,00

aulas suplementares .................................................   50.000,00

substituições .............................................................     6.000,00      56.335,00

 

Divisão do Ensino Primário

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ....................................................................      25.706,90

 

Pessoal variável

diárias .......................................................................     7.000,00

substituições .............................................................   21.811,70      35.811,70

 

Despesas diversas

publicações, serviços de impressão, encadernação e clichês ....      20.000,00

 

Estabelecimentos de Ensino Primário

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ....................................................................    794.952,90

 

Pessoal variável

mensalistas ...............................................................................           9.000,00

 

Despesas diversas

pronto pagamento .....................................................................          1.600,00

 

Divisão Técnica

 

Material permanente

livros, revistas e outras publicações para  bibliotecas  e  cole-

ções .........................................................................................          20.500,00

 

Serviço de Educação Física

 

Pessoal variável

diaristas ....................................................................................           6.288,00

 

 

Pessoal fixo

pessoal permanente .............................................    14.670,00

salário família ........................................................      5.000,00        19.670,00

 

Pessoal variável

contratados ...............................................................................         15.510,00

 

Serviço de Assistência Médico Social – Hospitais

 

Pessoal variável

mensalistas ...............................................................................           6.600,00

 

Serviço de Profilaxia da Lepra

 

Pessoal fixo

pessoal permanente .............................................    74.202,00

funções gratificadas .............................................       4.800,00         79.002,00

 

Secretaria da Agricultura

 

Gabinete e Serviço de Administração

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ............................................... 128.190,00

funções gratificadas ..............................................       2.760,00      130.950,50

 

Pessoal variável

salário família .............................................................................         7.000,00

 

Divisão do Fomento e Organização da Produção

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ....................................................................    142.472,00

 

Divisão de Obras

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ....................................................................      41.670,30

 

Divisão de Terras e Colonização

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ....................................................................      91.770,30

 

Serviço Geográfico, Geológico e Mineralógico

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ....................................................................      27.840,20

 

Serviço de Eletricidade e Comunicações Telefônicas

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ....................................................................      19.471,70

 

Administração do Porto de Vitória

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ................................................    62.190,00

função gratificada ....................................................      4.200,00      67.076,80

 

Estrada de Ferro Itapemirim

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ...................................................................         9.609,50

 

Departamento de Estradas de Rodagem

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ....................................................................    136.660,20

 

Escola Prática de Agricultura

 

Pessoal variável

salário família ..............................................................................      15.700,00

                                                                                                                                                                                              3.521.927,80

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

 

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

 

 

 

 

 

Palácio do Governo, em Vitória, em 29 de dezembro de 1947.

 

 

CARLOS FERNANDO MONTEIRO LINDENBERG

NAPOLEÃO FONTENELLE DA SILVEIRA

FERNANDO DE ABREU

ERILDO MARTINS

 

 

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 29 de dezembro de 1947.

 

 

SYLVIO DE ALBUQUERQUE LEÃO

Diretor da Divisão do Interior e Justiça

 

 

(D.O. 30/12/47)