LEI   Nº 60

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

 

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar da quantia de Cr$ 7.989.500,00 (sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil e quinhentos cruzeiros).

 

Parágrafo único – O crédito de que trata este artigo será distribuído com reforço às dotações e nas quantias que abaixo discriminam:

 

Assembléia Legislativa

 

Despesas diversas

despesas de instalação e funcionamento ................................    1.672.550,00

 

Governadoria do Estado

 

Gabinete e Secretaria

 

Pessoal fixo

pessoal permanente .............................................        239,20

representação do governador ..............................   14.243,50

gratificação pró-tempore ......................................      1.065,00

salário família .......................................................    16.600,00         32.147,70

 

Material de consumo

combustíveis, sobressalentes, material de lubrificação, etc. ..           12.000,00

 

Despesas diversas

Passagens, transportes do pessoal e suas bagagens ...........         150.000,00

 

Departamento do Serviço Público

 

Pessoal fixo

gratificação pró-tempore .........................................................                760,50

 

 

Pessoal variável

salário família .........................................................................                700,00

 

Departamento Estadual de Estatística

 

Pessoal fixo

gratificação pró-tempore ........................................................                 698,00

 

Departamento das Municipalidades

 

Pessoal fixo

salário família .........................................................................             5.900,00

 

Serviço Jurídico

 

Pessoal fixo

pessoal permanente .............................................   61.402,30

pró-tempore ..........................................................        396,50

salário família ........................................................   10.000,00         71.798,80

 

Tribunal de Justiça

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ..............................................   11.644,00

pró-tempore ...........................................................   60.811,80

salário família ........................................................      6.000,00        78.455,80

 

Juizado de Direito

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ..............................................   20.039,80

gratificação pró-tempore ........................................   95.823,60       115.863,40

 

Ministério Público

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ..............................................   81.400,00

salário família .........................................................        800,00        82.200,00

 

Pessoal variável

salário família ........................................................................                 700,00

 

Chefatura de Polícia

 

Pessoal fixo

pró-tempore ............................................................................                102,00

 

Pessoal variável

substituições ...........................................................................             5.000,00

 

Material de consumo

Combustíveis, sobressalentes, material de lubrificação, etc..              5.000,00

 

Despesas diversas

ligeiros reparos, adaptações, consertos de bens

móveis .................................................................     3.000,00

transporte de pessoal e suas bagagens ..............    60.000,00

eventuais .............................................................      2.000,00          65.000,00

 

Delegacias Especializadas

 

Pessoal fixo

pessoal permanente .............................................   67.030,00

pró-tempore ..........................................................        768,00

salário família ........................................................   18.000,00         85.798,00

 

Pessoal variável

ajuda de custo .........................................................................          10.000,00

 

Material de consumo

gêneros de alimentação, alimentos preparados, etc. ..............          60.000,00

 

Assistência Policial

 

Pessoal fixo

pessoal permanente .............................................. 200.179,60

pró-tempore ...........................................................        480,00

salário família .........................................................     7.600,00      208.259,60

 

Pessoal variável

salário família .......................................................       4.800,00

diárias ...................................................................     12.000,00        16.800,00

 

Instituto de Identificação e Técnica Policial

 

Pessoal fixo

pró-tempore ..........................................................        290,00

salário família .......................................................         800,00           1.090,00

 

Imprensa Oficial

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ...............................................................             4.230,00

 

Pessoal variável

salário família ............................................................................          4.800,00

 

Instituto de Maruípe

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ..................................................................        26.872,60

 

Penitênciária do Estado

 

Pessoal variável

salário família ...........................................................................              700,00

 

Material de consumo

gêneros de alimentação, alimentos preparados, etc................          85.000,00

 

Polícia Militar

 

Pessoal fixo

salário família ...........................................................................         31.100,00

 

Pessoal variável

diárias ...................................................................    15.000,00

substituições .........................................................    15.000,00         30.000,00

 

Corpo de Bombeiros

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ..................................................................          9.344,60

 

Secretaria da Fazenda

 

Gabinete e Serviço de Administração

 

Pessoal fixo

pró-tempore ...........................................................            69,00

salário família ........................................................        3.400,00        3.469,00

 

Pessoal variável

mensalistas ...........................................................           900,00

gratificação por serviços extraordinários ..............        1.726,50         2.626,50

 

Material de consumo

uniformes de uso civil, etc. ........................................................          1.430,00

 

 

Contadoria Geral do Estado

 

Pessoal variável

salário família ...........................................................................              900,00

 

Divisão da Despesa

 

Pessoal fixo

salário família ...........................................................................           1.600,00

 

Pessoal variável

gratificação por serviços extraordinários .................................               800,00

 

Divisão da Receita (Administração)

 

Pessoal fixo

pró-tempore .............................................................................               192,00

 

Divisão da Receita (Arrecadação)

 

Pessoal fixo

salário família ...........................................................................         13.600,00

 

Pessoal variável

porcentagens e quotas partes ............................... 200.000,00

salário família ........................................................    36.400,00      236.400,00

 

Divisão da Receita (Fiscalização)

 

Pessoal fixo

pró-tempore ...........................................................     3.574,00

salário família ........................................................      9.650,00        13.224,00

 

Pessoal variável

porcentagens e quotas partes ............................... 360.000,00

diárias ....................................................................     5.400,00       365.000,00

 

Despesas diversas

serviços contratuais (porcentagens e quotas partes à Leopol-

dina Railway ............................................................................          60.000,00

 

 

Procuradoria da Fazenda

 

Pessoal fixo

salário família ..........................................................................          15.600,00

 

Serviço de Defesa do Café

 

Pessoal fixo

salário família .......... .............................................................              1.100,00

 

Encargos Gerais do Estado

 

Pessoal fixo

pessoal aposentado ............................................ 444.212,20

salário família ...................................................... 104.400,00

pessoal adido e em responsabilidade ................. 132.234,40

salário família ......................................................   11.600,00         690.446,60

 

Despesas diversas

pensões ...............................................................      3.000,00

luz, energia e telefones .......................................    60.000,00          63.000,00

 

Secretaria da Educação e Cultura

 

Gabinete e Serviços Subordinados

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ............................................       479,80

salário família .......................................................   3.500,00              3.979,80

 

Pessoal variável

salário família .......................................................................               3.000,00

 

Biblioteca Estadual

 

Pessoal fixo

pessoal permanente .............................................   4.834,20

pró-tempore ..........................................................      306,00

salário família .......................................................   5.200,00            10.340,20

 

Departamento de Educação (Direção)

 

Pessoal variável

salário família .......................................................................             17.800,00

 

Despesas diversas

ligeiros reparos, adaptações, consertos de bens

móveis ................................................................     5.000,00

passagens, transporte do pessoal e suas  baga-

gens ...................................................................    18.000,00

transporte de encomendas, cargas e animais ..       3.800,00           26.800,00

 

Faculdade de Direito

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ...............................................................         145.954,90

 

Colégio Estadual do Espírito Santo

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ............................................. 131.764,80

pró-tempore ..........................................................          54,00

salário família ........................................................    8.500,00        140.318,80

 

Pessoal variável

substituições ........................................................     9.500,00

salário família ......................................................        700,00           10.200,00

 

Colégio Estadual Muniz Freire

 

Pessoal fixo

pessoal permanente .............................................   40.764,80

pró-tempore ..........................................................        120,00

salário família ........................................................    2.200,00          42.526,30

 

Escola Normal “Pedro II”

 

Pessoal fixo

pessoal permanente .............................................. 113.206,40

salário família .........................................................    2.200,00       115.406,40

 

Divisão do Ensino Primário

 

Pessoal fixo

salário família ..........................................................................            8.800,00

 

Estabelecimentos de Ensino Primário

 

Pessoal fixo

salário família ....................................................... 542.660,00

função gratificada .................................................        463,00        543.123,50

 

Pessoal variável

mensalistas (cooperadoras) .................................   35.000,00

substituições ........................................................    49.715,80

salário família .......................................................  357.000,00       441.715,80

 

 

 

Despesas diversas

aluguel de arrendamentos de imóveis ...................................            32.000,00

 

Divisão Técnica

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ................................ ............    1.764,80

pró-tempore ..........................................................       584,00

salário família ........................................................    6.100,00            8.379,00

 

Serviço de Educação Física

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ...............................................................         145.954,90

 

Pessoal variável

contratados ...............................................................................         15.510,00

 

Departamento de Saúde (Direção)

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ..............................................     4.090,00

salário família ........................................................        800,00           4.890,00

 

Pessoal variável

salário família ...........................................................................         11.400,00

 

Secção de Administração

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ..............................................   25.131,30

salário família .........................................................     4.000,00        29.131,30

 

Laboratório de Saúde

 

Pessoal fixo

pessoal permanente .................................................................           6.698,20

 

Serviços Sanitários Distritais

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ............................................... 122.120,40

pró-tempore ............................................................          30,00

salário família .........................................................   31.000,00      153.150,40

 

Pessoal variável

mensalistas  ...........................................................   28.163,20

salário família ......................................................   17.800,00           45.963,20

 

Serviços de Assistência Médico Social

 

Pessoal fixo

pessoal permanente ...............................................................           10.200,00

 

Serviço de Assistência Médico Social – Hospitais

 

Pessoal variável

salário família .........................................................................             2.000,00

 

Serviço de Profilaxia da Lepra

 

Pessoal fixo

salário família ..........................................................................            7.000,00

 

Pessoal variável

salário família .........................................................................             8.000,00

 

Secretaria da Agricultura

 

Gabinete e Serviço de Administração

 

Pessoal fixo

pró-tempore .........................................................           96,00

salário família .......................................................         800,00              896,00

 

Divisão do Fomento e Organização da Produção

 

Pessoal fixo

salário família ..........................................................................            5.800,00

 

Pessoal variável

salário família ..........................................................................            5.000,00

 

Divisão de Obras

 

Pessoal fixo

salário família ..........................................................................            8.000,00

 

Pessoal variável

salário família .........................................................................             8.600,00

 

 

 

Divisão de Terras e Colonização

 

Pessoal fixo

pró-tempore .............................................................       900,00

salário família ..........................................................    7.200,00          8.100,00

 

Pessoal variável

salário família ...........................................................................         16.800,00

 

 

 

Serviço de Eletricidade e Comunicações Telefônicas

 

Pessoal fixo

salário família ..........................................................................            4.500,00

 

Pessoal variável

salário família .........................................................................             8.000,00

 

Administração do Porto de Vitória

 

Pessoal fixo

pró-tempore ............................................................       300,00

salário família .........................................................     3.050,00          3.350,00

 

Pessoal variável

salário família ............................................................................          1.600,00

 

Posto Semáforo

 

Pessoal fixo

salário família .............................................................................         1.000,00

 

Departamento de Estradas de Rodagem

 

Pessoal fixo

pró-tempore .............................................................       467,50

salário família ..........................................................   13.400,00       13.887,50

 

Despesas diversas

Contribuição para  a  execução  do  Decreto-lei  n.º 16.141, de

19/03/46 ...................................................................................     1.740.740,80

 

Art. 2º - Os necessários recursos para a cobertura dos créditos de que trata esta lei, advirão da economia resultante das anulações autorizadas na Lei n.º 56 e parte do saldo disponível do exercício de 1946.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

 

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

 

 

Palácio do Governo, em Vitória, em 29 de dezembro de 1947.

 

 

CARLOS FERNANDO MONTEIRO LINDENBERG

NAPOLEÃO FONTENELLE DA SILVEIRA

FERNANDO DE ABREU

ERILDO MARTINS

 

 

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 29 de dezembro de 1947.

 

 

SYLVIO DE ALBUQUERQUE LEÃO

Diretor da Divisão do Interior e Justiça

 

 

(D.O. 31/12/47)