ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

LEI Nº 6.146

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

 

Declara o Jequitibá-rosa, Árvore símbolo do Estado do Espírito Santo, institui o Dia Estadual do Jequitibá-rosa e dá outras providências.

 

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - É declarada Árvore Símbolo do Estado do Espírito Santo a Lecythidaceae, conhecida como Jequitibá-rosa, denominada cientificamente Cariniana legalis (Mat) Kuntze.

 

Art. 2º - Fica instituído o dia 21 de Setembro como o Dia Estadual do Jequitibá-rosa, cuja festa será comemorada anualmente.

 

Art. 3º - Ficam autorizadas as Secretarias de Estado da Educação e do Meio Ambiente a promover em campanha educativa sobre a relevância daquela espécie vegetal na história do Espírito Santo.

 

Art. 4º - Fica autorizada a Secretaria de Estado da Agricultura a promover através de seu órgão especializado, a implantação, em todo território estadual de viveiros de mudas do jequitibá-rosa, visando a sua conservação e distribuição para finalidades cívicas.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  faça cumprir como nela se contém.

 

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

 

Palácio Anchieta, em Vitória,  08 de fevereiro de 2000.

 

JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA

Governador do Estado

 

LUIZ SÉRGIO AURICH

Secretário de Estado da Justiça

 

PEDRO DE FARIA BURNIER

Secretário de Estado da Agricultura

 

MARCELLO ANTÔNIO DE SOUZA BASÍLIO

Secretário de Estado da Educação

 

ALMIR BRESSAN JÚNIOR

Secretário de Estado para Assuntos

do Meio Ambiente

 

 

(Publicada DOE – 09.02.2000)