ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLUÇÃO Nº 1379/83

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 6º do Artigo 43 da Resolução nº 1.371, de 19 de janeiro de 1983 (Regimento Interno), promulga a seguinte resolução:

 

Art. 1º - O Art.97 e seu parágrafo 1º, a letra a do Art. 173 e o § 1º do Art. 281 da Resolução nº 1.371, de 19 de janeiro de 1983, passam a ter a seguinte redação:

 

“Art.97 – O Grande Expediente terá a duração máxima de 80 (oitenta) minutos e será dividido em duas fases. A primeira se destina aos oradores inscritos em livro próprio, observada a ordem da inscrição com duração de 60 (sessenta) minutos e a segunda às Lideranças, em ordem alterada.

 

§ 1º - Na primeira fase do Grande Expediente falarão 6 (seis) oradores, podendo cada orador, na sua vez, declinar de seu tempo em favor de seu colega de bancada.

 

Art. 173 -..................................................................................................................................

a) – 20 (vinte) minutos para discussão de projetos, inclusive os de elaboração legislativa especial, quando em discussão única, e 10 (dez) minutos quando em discussão especial.

 

Art. 281 -.................................................................................................................................

 

§ 1º - O período de licença prevista neste artigo não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias, renovável mediante comprovação da doença de que foi acometido o Deputado.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Domingos Martins, em 15 de junho de 1983.

 

DILTON LYRIO

Presidente

 

SALVADOR BONOMO

1º Secretário

 

ALÍCIO FRANCO

2º Secretário

(Publicada DOE – 17.6.1983)