ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLUÇÃO Nº 1395/84

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do Artigo 20, combinado com o Art. 313, da Resolução nº 1.371, de 30 de dezembro de 1982 (Regimento Interno),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica instituída a medalha denominada “MEDALHA DO SESQUICENTENÁRIO”, símbolo comemorativo ao sesquicentenário da instalação do Poder Legislativo no Estado do Espírito Santo, destinada a condecorar aqueles que tenham efetivamente prestado relevantes serviços à comunidade espírito-santense.

 

Parágrafo Único – Os atuais Deputados à Assembléia Legislativa serão agraciados na qualidade de detentores de mandatos no transcurso do ano do sesquicentenário da instalação do Poder Legislativo no Estado do Espírito Santo.

 

Art. 2º - O Governador e o Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça serão distinguidos com a outorga dá medalha instituída por esta Resolução.

 

Art. 3º - A outorga da distinção será feita por Resolução da Mesa da Assembléia Legislativa, vedada a concessão “in memoriam”.

 

Art. 4º - A entrega da “Medalha do Sesquicentenário” será realizada em solenidade pública, no Palácio Domingos Martins, no dia 31 de janeiro de 1985.

 

Art. 5º - O Secretário Geral da Mesa manterá um livro de registro, no qual serão inscritos os agraciados.

 

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Domingos Martins, em 10 de dezembro de 1984.

 

DILTON LYRION

Presidente

 

 

SALVADOR BONOMO

1º Secretário

 

 

ALÍCIO FRANCO

2º Secretário

 

(Publicada DOE – 11.12.1984)