ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

RESOLUÇÃO Nº 3.949

 

Cria Comissão Especial, para a Discussão e Acompanhamento das Obras de Duplicação da BR 101 e Serviços Prestados da Concessionária ECO 101.

 

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 30, inciso II, 57 e 58 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, de acordo com a aprovação do Requerimento nº 126/2015, na Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2015, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial, composta de 03 (três) membros, para no prazo de 90 (noventa) dias, analisar questões relacionadas aos serviços de duplicação da BR 101, afim de esclarecer e deixar o mais transparente possível a todos Capixabas.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Domingos Martins, em 04 de maio de 2015.

 

 

 

THEODORICO FERRAÇO

                            Presidente                                    

                                                                      

 

 

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

 

 

                                 

CACAU LORENZONI

2º Secretário

 

 

 

Esta publicação não substitui a publicação do D.P.L de 05.05.2015.