ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

RESOLUÇÃO Nº 3.960

 

                                                         Cria Comissão Especial, para averiguar, debater e buscar alternativas para as demissões em massa ocorridas e que continuam a ocorrer na Empresa Vale.

 

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 30, inciso II, 57 e 58 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, de acordo com a aprovação do Requerimento nº 127/2015, na Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2015, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial, composta de 03 (três) membros, para no prazo de 90 (noventa) dias, debater e buscar alternativas para as demissões em massa ocorridas e que continuam a ocorrer na Empresa Vale, no complexo de Tubarão, Porto Velho, Sotema e ao longo da Ferrovia Vale do Rio Doce, bem como analisar as questões relacionadas ao tema e buscar soluções para resolver o problema que vem assombrando os trabalhadores, desestabilizando as famílias e causando desequilíbrio social em nosso Estado.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Domingos Martins, em 11 de maio de 2015.

 

 

 

THEODORICO FERRAÇO

                            Presidente                                    

                                                                      

 

 

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

 

 

                                 

CACAU LORENZONI

2º Secretário

 

Esta publicação não substitui a publicação do D.P.L de 13.05.2015.