RESOLUÇÃO N.º 4.112, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.

 

Cria Comissão Especial, para apreciar, analisar, investigar e buscar alternativas sustentáveis para a coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Espírito Santo.

 

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 30, inciso II, 57 e 58 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, de acordo com a aprovação do Requerimento nº 227/2015, na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2015, promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial, composta de 03 (três) membros, para no prazo de 90 (noventa) dias, apreciar, analisar, investigar e buscar alternativas sustentáveis para a coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Espírito Santo.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Domingos Martins, em Vitória, 15 de setembro de 2015.

 

THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário