ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

(Regulamentada pela Resolução nº 1.391/1984)

 

RESOLUÇÃO Nº 1.390, DE 10 DE OUTUBRO DE 1984

 

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela letra “q” do Art.18, da Resolução nº 1.371, de 30 de dezembro de 1982 (Regimento Interno), promulga a seguinte resolução:

 

Art. 1º - Fica criada a ORDEM DO MÉRITO “Domingos Martins”.

 

Art. 2º - A ORDEM DO MÉRITO será concedida a personalidades e instituições, nacionais ou estrangeiras que, a juízo da Mesa Diretora, se tenham distinguido pela notoriedade de seu saber, cultura, e, por serviços de excepcional relevância prestados à comunidade espírito-santense.

 

Parágrafo único. A Ordem do Mérito Domingos Martins será concedida no grau de Comendador aos Deputados Estaduais no momento da posse. (NR) (Incluído pela Resolução 2.147/2003)

 

Art. 3º - A ORDEM DO MÉRITO a que se refere a presente Resolução constará de 5 (cinco) graus: GRÃ-CRUZ, GRANDE OFICIAL, COMENDADOR, OFICIAL E CAVALHEIRO e suas respectivas insígnias obedecerão aos desenhos anexos ao Regulamento a ser baixado.

 

Art. 4º - O Presidente da Assembléia Legislativa será o Grão-Mestre Geral da Ordem do Mérito: o 1º Secretário, o Chanceler e o 2º Secretário, o Secretário da Guarda dos Selos, os quais assinarão os diplomas das honrarias concedidas.

 

Art. 5º - Os agraciados com a Ordem do Mérito “Domingos Martins” receberão as insígnias em solenidade a ser realizada no Palácio “Domingos Martins” ou em praça pública, no dia 12 de junho de cada ano ou em outra data designada pela Mesa Diretora, de acordo com o cerimonial, previamente estabelecido.

 

Art. 6º - As admissões aos diferentes graus e as promoções serão feitas por Resolução da Mesa, mediante proposta formulada pelo Conselho de Ordem do Mérito e na forma estabelecida no Regulamento, cabendo ao 1º Secretário, Chanceler da Ordem do Mérito, providenciar a elaboração das insígnias e diplomas.

 

Art. 7º - O Conselho da Ordem do Mérito é integrado pelo Presidente da Assembléia Legislativa, que o presidirá, pelo 1º Secretário que será o Secretário do Conselho, pelo 2º Secretário, que será o Secretário de Guarda dos Selos, e pelos senhores Deputados que serão membros efetivos.

 

Art. 8º - O conselho da Ordem do Mérito terá constituição e atribuição estabelecidas em regulamento.

 

Art. 8º-A. A Ordem do Mérito Domingos Martins será concedida no grau de Comendador aos Deputados Estaduais do mandato 2003-2007, no início da 2ª (segunda) sessão legislativa. (Incluído pela Resolução 2.147/2003)

 

Art. 9º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Gabinete da Presidência.

 

Art. 10 – A Mesa da Assembléia Legislativa regulamentará a presente Resolução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

 

Art. 11 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 12 – Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 10 de outubro de 1984.

 

 

DILTON LYRIO

Presidente

 

SALVADOR BONOMO

1º Secretário

 

ALICIO FRANCO

2º Secretário

 

(Este texto não substitui o publicada DOE de 11.10.1984)