RESOLUÇÃO Nº 1.390, DE 10 DE OUTUBRO DE 1984.

(Regulamentada pela Resolução nº 1.391/1984)

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela letra “q” do Art.18, da Resolução nº 1.371, de 30 de dezembro de 1982 (Regimento Interno), promulga a seguinte resolução:

 

Art. 1º Fica criada a ORDEM DO MÉRITO “Domingos Martins”.

 

Art. 2º A ORDEM DO MÉRITO será concedida a personalidades e instituições, nacionais ou estrangeiras que, a juízo da Mesa Diretora, se tenham distinguido pela notoriedade de seu saber, cultura, e, por serviços de excepcional relevância prestados à comunidade espírito-santense.

 

Parágrafo único. A Ordem do Mérito Domingos Martins será concedida no grau de Comendador aos Deputados Estaduais no momento da posse. (Dispositivo incluído pela Resolução 2.147, de 02 de dezembro de 2003)

 

Parágrafo único. A Ordem do Mérito Domingos Martins será concedida no grau Grã-Cruz aos Deputados Estaduais no momento da posse. (Redação dada pela Resolução 4.658, de 19 de Abril de 2017)

 

Art. 3º A ORDEM DO MÉRITO a que se refere a presente Resolução constará de 5 (cinco) graus: GRÃ-CRUZ, GRANDE OFICIAL, COMENDADOR, OFICIAL E CAVALHEIRO e suas respectivas insígnias obedecerão aos desenhos anexos ao Regulamento a ser baixado.

 

Art. 4º O Presidente da Assembléia Legislativa será o Grão-Mestre Geral da Ordem do Mérito: o 1º Secretário, o Chanceler e o 2º Secretário, o Secretário da Guarda dos Selos, os quais assinarão os diplomas das honrarias concedidas.

 

Art. 5º Os agraciados com a Ordem do Mérito “Domingos Martins” receberão as insígnias em solenidade a ser realizada no Palácio “Domingos Martins” ou em praça pública, no dia 12 de junho de cada ano ou em outra data designada pela Mesa Diretora, de acordo com o cerimonial, previamente estabelecido.

 

Art. 6º As admissões aos diferentes graus e as promoções serão feitas por Resolução da Mesa, mediante proposta formulada pelo Conselho de Ordem do Mérito e na forma estabelecida no Regulamento, cabendo ao 1º Secretário, Chanceler da Ordem do Mérito, providenciar a elaboração das insígnias e diplomas.

 

Art. 7º O Conselho da Ordem do Mérito é integrado pelo Presidente da Assembléia Legislativa, que o presidirá, pelo 1º Secretário que será o Secretário do Conselho, pelo 2º Secretário, que será o Secretário de Guarda dos Selos, e pelos senhores Deputados que serão membros efetivos.

 

Art. 8º O conselho da Ordem do Mérito terá constituição e atribuição estabelecidas em regulamento.

 

Art. 8º-A A Ordem do Mérito Domingos Martins será concedida no grau de Comendador aos Deputados Estaduais do mandato 2003-2007, no início da 2ª (segunda) sessão legislativa. (Dispositivo incluído pela Resolução 2.147, de 02 de dezembro de 2003)

 

Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Gabinete da Presidência.

 

Art. 10 A Mesa da Assembléia Legislativa regulamentará a presente Resolução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

 

Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 12 Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Domingos Martins, em 10 de outubro de 1984.

 

DILTON LYRIO

Presidente

 

SALVADOR BONOMO

1º Secretário

 

ALICIO FRANCO

2º Secretário

 

Este texto não substitui o publicada D.O. de 11/10/1984.