ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 1.755

 

 

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito referente à Saúde Pública.

 

 

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos Artigos 30 inciso II e 49 da Resolução nº 1.600 de 11-12-1991 (Regimento Interno) promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º - Fica criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 05 (cinco) membros, para no prazo de 90 (noventa) dias, apurar situações referente à Saúde Pública o que tange à Construção e utilização do Hospital da Polícia Militar, Hospital Antonio Bezerra de Farias (maternidade de Vila Velha) e Hospital Geral Infantil de Vila Velha.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS¸ em 22 de março de 1995.

 

RICARDO FERRAÇO

Presidente

 

CLÁUDIO VEREZA

1º Secretário

 

JOSÉ RAMOS

2º Secretário

 

 

(Publicada DPL – 22.03.1995)