ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

 

RESOLUÇÃO Nº 2.074, DE 22 DE ABRIL DE 2003

 

           

Institui o “Prêmio Bárbara Weinberg de Pesquisa e Educação Ambiental” com objetivo de homenagear o melhor trabalho inédito e que mais adequadamente se referir ao meio ambiente e à biodiversidade no Espírito Santo

 

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1600, de 11 de dezembro de 1991, promulga a seguinte Resolução.

 

Art. 1º  Fica instituído, no âmbito estadual, o “Prêmio Bárbara Weinberg de Pesquisa e Educação Ambiental” a ser oferecido aos autores de trabalho vencedor sobre meio-ambiente e biodiversidade.

 

§ 1º Será considerado vencedor o trabalho cujo conteúdo apresentar originalidade, coerência e estudo exploratório sobre quaisquer temáticas referentes ao meio ambiente e à  biodiversidade no Estado do Espírito Santo que vise a valorização do meio ambiente e a educação ambiental.

 

§ 2º O trabalho será julgado por uma banca examinadora composta por cinco membros, assim distribuídos: dois professores da Universidade Federal do Espírito Santo, sendo um do Departamento de Ciências Biológicas e outro do Departamento de Ciências Sociais; um membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA; um membro do Conselho Estadual de Educação; um membro da Comissão de Defesa do Consumidor, de Proteção ao Meio Ambiente, de Agricultura, de Abastecimento e de Reforma Agrária da Assembléia Legislativa.

 

§ 3º A banca examinadora será nomeada pela Assembléia Legislativa e terá o prazo de trinta dias, a partir de 1º de maio de cada ano, para definir critérios e julgar o melhor trabalho.

 

Art. 2º Os trabalhos, de autoria de um ou mais pesquisadores, e cujo conteúdo está especificado no § 1º do art. 1º, poderão ser inscritos entre os dias 1º e 30 de abril de cada ano.

 

Art. 2º Os trabalhos de autoria de 1 (um) ou mais pesquisadores, cujo conteúdo está especificado no § 1º do artigo 1º, poderão ser inscritos entre os dias 1º e 31 de agosto de cada ano. (Redação dada pela Resolução nº 2.320/2006)

          Parágrafo único. As inscrições deverão ser feitas junto à Comissão de Defesa do Consumidor, de Proteção ao Meio Ambiente, de Agricultura, de Abastecimento e de Reforma Agrária da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo. (NR)

 

Art. 3º O trabalho que, depois de julgado pela banca examinadora, for julgado mais relevante para a pesquisa e educação ambiental no âmbito do Estado do Espírito Santo fará jus ao prêmio de 1.250 (mil duzentos e cinqüenta) VRTEs.

 

Parágrafo único. O prêmio será dividido entre os autores do trabalho cadastrados na Comissão de Defesa do Consumidor, de Proteção ao Meio Ambiente, de Agricultura, de Abastecimento e de Reforma Agrária da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, quando os vencedores forem em número maior que um.

 

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 22 de abril de 2003.

 

 

 

CLAUDIO VEREZA

Presidente

 

ANSELMO TOSE

1º Secretário

 

PAULO FOLETTO

2º Secretário

 

 

(Este texto não substitui o publicado no DPL de 23.04.2003)