ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

RESOLUÇÃO Nº 2.123, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003

 

Cria  na Assembléia Legislativa  o Prêmio Estadual de Educação “Comendadora Jurema Moretz-Sohn.”

 

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução  nº l.600, de 11 de dezembro de 1991, promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º Fica criado, na Assembléia Legislativa, o Prêmio Estadual de Educação “Comendadora Jurema Moretz-Sohn.”

 

Parágrafo único. A honraria de que trata este artigo visa homenagear pessoa física ou instituição espírito-santense que se destacar, anualmente, na área de educação e será concedida, em Sessão Solene, a realizar-se no dia 15 de outubro ou no primeiro dia útil subseqüente.

 

Art. 2º Cabe à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia até o dia 30 de maio de cada ano, abrir, por edital, prazo para recebimento de indicação de candidatos à homenagem pelos Deputados e pela Mesa.

 

§ 1º Fica limitada a 01 (um) candidato a indicação do parlamentar e da Mesa.

 

§ 2º Entidade da sociedade civil representante de professor e pais de alunos, devidamente constituída, pode, com apoiamento de um parlamentar, sugerir indicação.

 

§ 3º O Presidente da Comissão indicará 03 (três) Deputados membros para análise das indicações, não podendo ser relator o autor da indicação.

 

Art. 3º A Comissão deve apresentar sua decisão à Mesa até o último dia útil do mês de setembro, solicitando a realização da Sessão Solene para a entrega da homenagem.

 

Art. 4º A presente honraria será concedida sob a forma de diploma, confeccionado em papel e modelo próprios, contendo as assinaturas dos membros da Mesa e do parlamentar que a indicou.

 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Domingos Martins, em  22 de outubro de 2003.

 

CLÁUDIO VEREZA

Presidente

 

ANSELMO TOSE

1º Secretário

 

PAULO FOLETTO

2º Secretário

 

(Este texto não substitui o publicado no DPL em 23.10.2003)