ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 
RESOLUÇÃO Nº 2.887, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

 

Institui a Medalha Roberto Kaustsky no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo - Ales.

 

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º Fica instituída a Medalha Roberto Kaustsky no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo - Ales.

 

Art. 2º A Medalha Roberto Kaustsky agraciará personalidades e/ou entidades civis que desenvolvam ações, estudos e pesquisas em prol da preservação, recuperação e catalogação da fauna e da flora do Estado.

 

§ 1º A Medalha Roberto Kaustsky será oferecida pela Ales, por meio de indicação parlamentar, assinada pelo Deputado Estadual proponente, acompanhada das assinaturas de, no mínimo, mais 3 (três) dos seus pares.

 

§ 2º A entrega da Medalha Roberto Kaustsky será realizada em sessão solene da Ales, anualmente, no mês de maio.

 

§ 3º A referida sessão solene será requerida, preferencialmente, pela Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e/ou por requerimento assinado por 1/3 (um terço) dos membros deste Parlamento.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária da Ales.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Domingos Martins, em 15 de dezembro de 2010.

 

 

 

 

ELCIO ALVARES

Presidente

 

 

 

[

DARY PAGUNG

1º Secretário

 

GIVALDO VIEIRA

2º Secretário

(Este texto não substitui o publicado no D.P.L. de 21.12.2010)