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RESOLUÇÃO Nº 3.932, DE 24 de FEVEREIRO DE 2015.

Admite Cria Comissão Especial de Petróleo, Gás e Energia, para, entre outras prerrogativas, debater e propor sugestões sobre a exploração de Petróleo e Gás, bem como a utilização de energia no Estado do Espírito Santo.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 30, inciso II, 57 e 58 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial, composta de 03 (três) membros, para no prazo dentro da 18ª Legislatura, debater e propor sugestões sobre a exploração de Petróleo e Gás, bem como a utilização de energia no Estado do Espírito Santo.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Domingos Martins, em Vitória, 24 de fevereiro de 2015.

 

THEODORICO FERRAÇO

Presidente

 

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

 

CACAU LORENZONI

2º Secretário

 

Esta publicação não substitui a publicação do D.P.L de 25.02.2015.