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RESOLUÇÃO Nº 3.989, DE 13 de MAIO DE 2015

 

Cria Comissão Especial, para apreciar, analisar, investigar, acompanhar, monitorar e propor políticas públicas para os Impactos Causados no Mundo do Trabalho do Homem/Mulher do Campo devido a Seca e a Crise Hídrica.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 30, inciso II, 57 e 58 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, de acordo com a aprovação do Requerimento nº 133/2015, na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2015, promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial, composta de 03 (três) membros, para no prazo de 90 (noventa) dias, apreciar, analisar, investigar, acompanhar, monitorar e propor políticas públicas para os Impactos Causados no Mundo do Trabalho do Homem/Mulher do Campo devido a Seca e a Crise Hídrica. (Prazo prorrogado por mais 90 (noventa) dias, pela Resolução n° 4.060, de 11 de agosto de 2015)

(Prazo prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, pela Resolução n° 4.722, de 15 de maio de 2017)

(Prazo prorrogado por mais 90 (noventa) dias, pela Resolução n° 4.936, de 26 de setembro de 2017)

(Prazo prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, pela Resolução n° 5.157, de 20 de novembro de 2017)

(Prazo prorrogado até o final da Quarta sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, pela Resolução nº 5.499, de 15 de maio de 2018)

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Domingos Martins, em 13 de maio de 2015.

 

THEODORICO FERRAÇO

Presidente

 

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

                                 

CACAU LORENZONI

2º Secretário

 

Esta publicação não substitui a publicação do D.P.L. de 14/05/2015.