RESOLUÇÃO N.º 4.241, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.

Institui a Comenda do Mérito Legislativo “Convento da Penha”, concedida aos cidadãos que de algum modo tenham contribuído com o desenvolvimento do turismo capixaba.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, a Comenda do Mérito Legislativo “Convento da Penha”, para homenagear cidadãos que reconhecidamente tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento do turismo capixaba.

Art. 2º A Comenda do Mérito Legislativo “Convento da Penha” será concedida a 30 (trinta) homenageados, em sessão solene da Assembleia Legislativa, requerida preferencialmente pela Comissão de Turismo e Desporto, realizada anualmente no mês de abril, podendo ser transferida para data oportuna. Parágrafo único. Na impossibilidade de os agraciados, por qualquer motivo, receberem a Comenda na data estabelecida ou na sessão solene específica para a ocasião, poderão recebê-la em outra data ou outro evento realizado pela Assembleia Legislativa para o mesmo fim.

Art. 3º A Comenda do Mérito Legislativo “Convento da Penha” poderá ser concedida a entidades, bem como post mortem a personalidades, desde que atendidos os requisitos desta Resolução.

Art. 4º Fica estabelecido que a medalha terá o desenho do Convento da Penha – principal símbolo turístico do Estado do Espírito Santo.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, em Vitória, 24 de fevereiro de 2016.

THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

 

Este texto não substitui o publicado no D.P.L. de 25/02/2016.